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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2014 - 10:10
Contrato de aprendizagem.
O Ministério Público do Trabalho, autorizado pela Constituição da República, em seus artigos 1º, III (dignidade da pessoa humana) e IV (valor social do trabalho), e 7º (rol de direitos dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social), bem como pela legislação infraconstitucional, detém a prerrogativa de ajuizar ação civil pública, com pedido de indenização por dano moral coletivo, por constatar violação de normas trabalhistas mínimas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:20
Descumprimento contumaz de obrigações previstas na legislação trabalhista.
Ação civil pública. Tutela inibitória.
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Blog Publicado em 19 de Abril de 2022 - 17:13
3 dicas de persuasão e oratória para advogados
A oratória para advogados é tão importante quanto um branding industrial bem elaborado, pois vai evidenciar, exatamente, a eficiência daquele profissional em defender um caso, sendo o principal artífice de um profissional do direito, pois o seu poder de persuasão precisa ser eficaz o suficiente para convencer, de acordo com as provas obtidas, que o seu cliente pode ser inocentado.
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Blog Publicado em 11 de Abril de 2022 - 17:06
Novas regras para o home-office, o que mudou?
Por Eduarda Prestes.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2017 - 17:12
Empregada da Philip Morris dispensada após tratamento de câncer no estômago será readmitida
A sentença que determinou a reintegração sugeriu que a dispensa pode ter sido discriminatória.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:08
Coca terá que bancar prêmio prometido mas negado por defeito em ?tampinha?
"Cabia à ré, como responsável pela promoção, verificar a impressão dos códigos antes de disponibilizá-los ao consumidor, não podendo se eximir do pagamento da recompensa prometida sob o argumento de que as tampas que contém defeitos", considerou relator
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 18:37
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Blog Publicado em 12 de Maio de 2022 - 13:32
O que significa ser um cidadão e como a cidadania é exercida na prática
Muitas vezes o que não sabemos é o que é a cidadania e quais são os direitos para os cidadãos.
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Blog Publicado em 19 de Abril de 2022 - 17:00
Entenda a diferença entre réu e indiciado
Esta é uma dúvida que muitas pessoas têm e ficou ainda mais propagada com o avanço da presença digital e todas as facilidades trazidas pela internet. Então, para entendermos mais e melhor a respeito da diferença entre réu e indiciado, permaneça com a gente!
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Blog Publicado em 17 de Março de 2022 - 13:29
Legal Design: Uma forma diferente de oferecer serviços jurídicos
Legal Design: Uma forma diferente de oferecer serviços jurídicos.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Março de 2023 - 15:50
Questões tributárias atuais na indústria de óleo e gás é tema de seminário
No dia 9 de março, será sediado no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), seminário com os autores do livro "Questões Tributárias Atuais na indústria de Óleo e Gás".
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 11:41
Auditor fiscal do trabalho pode reconhecer vínculo de emprego? Advogado trabalhista explica
Por Gustavo Hitzschky.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 16:26
Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica
Requereu horas extras pela não concessão do intervalo de vinte minutos para recuperação térmica, disposto no artigo 253 da CLT.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:43
Prazo de interposição de recurso se inicia com a publicação dos atos no diário oficial
A publicação da sentença em diário oficial é suficiente para dar início ao prazo de interposição de recurso.
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Blog Publicado em 17 de Março de 2022 - 13:41
5 dicas excelentes sobre segurança digital que você precisa ler
5 dicas excelentes sobre segurança digital que você precisa ler.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:55
Acidente de consumo decorrente da explosão involuntária e destamponamento da garrafa do refrigerante Coca-Cola.
Responsabilidade civil. Lesões oculares que culminaram na perda da visão direita.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Junho de 2021 - 11:15
Fornecedores de serviços são condenados por demora na entrega e falhas em móveis
Eles deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor.
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Blog Publicado em 11 de Abril de 2022 - 17:16
Pensão: Até quando pagar e qual sua função na vida da criança
Pensão: Até quando pagar e qual sua função na vida da criança.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00