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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
Direito tributário. Embargos à execução fiscal. ISSQN. Lei complementar municipal. Sociedade cooperativa. Incidência. Possibilidade.
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Bento Gonçalves contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução fiscal opostos por UNIMED Nordeste Sociedade Coorporativa de serviço ltda.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 10:11
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e a tributação dos serviços prestados por cooperativas
qualquer natureza (ISSQN). Inicialmente, procurou-se fazer uma análise minuciosa sobre o fato
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:38
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Junho de 2014 - 13:40
Isenções tributárias das entidades sem fins lucrativos
entidades imunes, mas isentas, com foco na COFINS, no ISSQN e nos documentos fiscais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença com apelação cível. Ilegitimidade recursal. Recurso da autoridade coatora que prestou as informações.
Análise da irresignação por força de reexame necessário. Incidência de ISSQN apenas sobre os
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 14:20
TJ nega recurso de empresa responsável por radares de MS
Para o relator do processo, não há ilegalidade alguma na retenção do ISSQN por parte do Detran e o respectivo repasse para os municípios
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 20:21
Sociedade cooperativa não está isenta de recolher ISS
Sociedade cooperativa deve recolher Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) desde que
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de declaração de inexistência de relação jurídica. ISSQN. Clínica de estética. Caráter empresarial. Não-caracterização como sociedade pessoal.
Clínica Médica Saman de Medicina e Estética S.S. recorre da sentença de improcedência do pedido proferida na ação declaratória de inexistência de relação jurídica ajuizada em desfavor do Município de Campo Grande.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 12:47
A Constitucionalidade da Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel
qualquer natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel. Embora a legislação não seja
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:41
A tributação da locação de bens móveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o futuro da Súmula Vinculante 31 do SupremoTtribunal Federal (STF)
O presente trabalho abordou a tributação da locação de bens móveis pelo ISSQN, principalmente à luz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Constitucional. Tributário. 1. ISSQN sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Itens 21 e 21.1 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 289.334-5, 2ª Vara Cível, de Ivaiporã, em que figura como autor GISELE ALVES e réus SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ e OUTRO.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 12:29
Não incide o ISS na incorporação direta, decide STJ
Não é possível a cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na