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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 20:22
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 16:13
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 11:47
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 07:03
Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI
direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 13:30
Ex-auditora fiscal da Receita e mais quatro são denunciados por corrupção, evasão e lavagem de dinheiro
Acusada recebeu propina para favorecer empresa que queria receber créditos de IPI
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:00
Lei sobre detalhamento de impostos em notas fiscais é sancionada
Lei estabelece que sejam identificados sete tributos: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:50
Mantido direito de indústria à compensação de crédito-prêmio de IPI
Multinacional irá receber o crédito-prêmio do IPI referente ao período de 1988 a 1998
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.544, de 26 de Dezembro de 2002.
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Maio de 2013 - 11:20
Tributário. Mandado de segurança.
Não incidência do IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.184, de 13 de agosto de 2007
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 09:40
Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 14:43
Incidência de IPI e Sistema Financeiro de Habitação na Pesquisa Pronta desta semana
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 16:15
Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF
STF entendeu que a inclusão de novo fato gerador por meio de lei ordinária violou a Constituição federal, que reserva esta competência unicamente a lei complementar
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 14:45
TRF da 1ª Região decide que IPI incidente sobre a revenda de produto importado é legal
Empresa argumentou que haveria dupla tributação, mas Tribunal afirmou que operações são diferentes
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:15
Carro de pessoa com deficiência pode manter isenção de IPI na transferência a herdeiros
Caso aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados sem precisar ser votada no Plenário do Senado
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 11:45
Segunda Turma garante isenção de IPI a deficiente que teve direito questionado pela Fazenda
É considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, acarretando o comprometimento da função física
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 11:45
IPI não pode incidir sobre consumidor que adquire produto para uso próprio
Comprador ajuizara ação na Justiça Federal de Vitória (ES), que entendeu ser a cobrança cabível apenas para quem atua na cadeia produtiva
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Array Publicado em 2012-01-16T21:50:56+00:00
Justiça Federal decide que importadora da Hyundai terá direito à redução do IPI
Pedido de antecipação de tutela em ação sob o procedimento ordinário