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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 17:15
Herdeiros de empregado que morreu ao cair de telhado vão receber indenização de R$ 100 mil
Empregador tem o dever legal de adotar as medidas coletivas e individuais de proteção ao trabalho, fornecendo e zelando pelo uso efetivo dos equipamentos de proteção adequado para a execução do serviço
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 16:20
Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato
STJ rejeitou recurso que pretendia anular a decisão anterior, o qual entendeu serem válidas as doações feitas ao longo da vida por falecido à sua viúva
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 17:00
Herdeiros podem pedir indenização por danos morais sofridos pelo trabalhador em vida
As autoras, esposa e filha do trabalhador falecido, sustentaram que a violação da dignidade do marido e pai naturalmente afeta também a família, razão pela qual têm, sim, legitimidade para pedir indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 11:00
TST mantém prescrição em ação de herdeiros de trabalhador que teve silicose
Somente quando é adotado entendimento claramente em desacordo com as disposições da norma apontada como vulnerada é que se configura violação literal de dispositivo de lei
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:58
Testamento deve assegurar vontade do testador e proteger direito dos herdeiros
O entendimento foi adotado no julgamento de recurso especial em que familiares do fundador do banco bradesco tentavam anular o testamento alevango defeitos defeitos formais na lavratura
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 13:39
Viúva se beneficia da suspensão de prescrição em favor de herdeiros menores
Decisão prevê que a contagem de prescrição para recebimento de herança deve ser pela data do falecimento e não pela da propositura da reclamação
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 08:50
SDI-1: não há direito à pensão quando herdeiros não postularem o benefício em ação trabalhista
as diferenças de complementação de aposentadoria gerariam diferenças de pensão em favor dos herdeiros.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 12:00
Considerada culpada pela morte de motorista em acidente, empresa indenizará herdeiros
morais e materiais aos herdeiros de um motorista de caminhão de transporte de gado, que faleceu ao cair da carroçaria do veículo.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 12:00
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 12:43
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 11:28
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 17:05
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:29
Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros
Cartórios de Notas registraram crescimento de 22% na doação de bens desde a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Texto prevê aumento progressivo de imposto de acordo com o valor do patrimônio envolvido. Saiba as vantagens e desvantagens da doação e de aguardar pelo inventário.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Abril de 2023 - 09:28
Usucapião Extrajudicial: titulares falecidos e herdeiros com paradeiro desconhecido. E agora? Como prosseguir?
Desde 2015 é possível resolver casos de Usucapião de imóveis sem processos judiciais, tudo diretamente em Cartório, com base nas regras do Provimento CNJ 65/2017 que regulamenta o art. 216-A introduzido pelo CPC/2015!
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 10:41
Inventário Extrajudicial com herdeiros incapazes: quais são as regras? Como fazer?
O Inventário Extrajudicial envolvendo incapazes também já está regulamentado no Estado do Rio de Janeiro pelo NCN.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 11:37
O Cartório pode interferir na divisão desigual da partilha escolhida pelos herdeiros, de comum acordo?
A divisão dos bens realizada em sede de INVENTÁRIO E PARTILHA não precisa necessariamente ser igualitária, todavia, os impostos devidos, especialmente por conta da divisão diferenciada, se cabíveis, deverão ser rigorosamente recolhidos, conforme cada caso.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 10:36
Exercemos a composse do imóvel da herança. É possível Usucapião em desfavor dos demais herdeiros?
“COMPOSSE” é o exercício da posse em conjunto, por mais de um possuidor, sobre a mesma coisa.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 12:06
Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros
O entendimento foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 12:07
Motorista que passou mal e atropelou pedestre indenizará herdeiros da vítima
Condutor foi imprudente ao dirigir após sair de internação.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 11:00
Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado
Em decisão unânime, a Terceira Turma determinou o retorno dos autos à origem para que o juiz dê prosseguimento à instrução do processo.