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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes Hediondos
Rômulo de Andrade Moreira, Promotor de Justiça e Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça. Ex-Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia e ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação. Coordenador do curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Autor da obra "Direito Processual Penal", Rio de Janeiro: Forense, 2003 (1ª. edição, 2ª. tiragem). No prelo: Estudos de Direito Processual Penal, São Paulo: BH Editora.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 18:20
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 10:00
PEC pune com prisão menor que praticar crimes hediondos
Proposta mantém a redação atual, porém, acrescenta que ela não se aplica para os que cometerem crimes hediondos
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 10:40
Comissão aprova prioridade na tramitação das ações de crimes hediondos
O objetivo é que o Judiciário tenha mais chances de aplicar a efetiva punição aos criminosos
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:59
Segunda Turma concede liberdade provisória em casos de crimes hediondos
A ministra Ellen Gracie, relatora nos dois primeiros casos, votou contra a concessão em todos eles e só ela teve o voto vencido.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 11:50
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 18:37
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados
Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva).
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00
A progressão de regime nos crimes hediondos. Estamos seguros?
Regina Andrade de Souza Barreto, servidora pública federal, graduada em Direito pela Universidade de Brasília.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 09:01
OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos
-feira (13) seu posicionamento quanto à proposta do Ministério da Justiça de revisão da lei 8.702/90, a Lei dos Crimes Hediondos.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 16:44
Pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos
É o que determina Projeto de Lei (PLS) 496/2018 aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 12:42
Acusados de crimes hediondos não têm direito a liberdade provisória
Liberdade provisória
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:54
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 01:00
Crimes Hediondos - Breves considerações Sobre a Lei 8.072/90
"arma" legal contra aqueles que praticam crimes hediondos no Brasil, um País fragilizado por uma
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 13:27
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:55
AMB se opõe à ampliação de rol de crimes hediondos
Para a AMB, a ampliação do rol de crimes hediondos para além daqueles já previstos na atual
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:11