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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:09
Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego
Sem a guia, o trabalhador fica impedido de obter o benefício.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:32
Corregedoria Nacional estabelece normas para regulamentar nova lei de adoção
A partir do próximo mês as Varas de Infância e Juventude de todo o país terão que utilizar um documento único de controle do acolhimento e desligamento de crianças e adolescentes em abrigos.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 11:01
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 14:51
Primeira Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
No entendimento da Turma, a rescisão do contrato de trabalho por ação voluntária do empregado não gera direito ao benefício.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:05
Ex-prefeito é condenado por improbidade
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 19:07
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:17
Pagamento das verbas rescisórias no prazo. Homologação efetuada posteriormente.
Multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 14:00
Pagamento no prazo não exime empregador da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT
O juiz decidiu em favor ao recurso que pedia a condenação das empresas ao pagamento de multa em razão do atraso na homologação da rescisão contratual
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 15:53
Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais
A 8ª Turma do TST considera suficiente que a guia DARF contenha o valor e a data de pagamento compatíveis.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:20
Comprovante ilegível emitido por terminal de autoatendimento inviabiliza recurso
A vida útil reduzida dos comprovantes de pagamento emitidos por terminais de autoatendimento em papel termossensível foi a causa de um recurso de revista ser barrado no TST
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 17:43
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:31
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 15:08
Erro apresentado na emissão da guia do eSocial inviabiliza pagamentos de empregados domésticos
Prazo acaba na quinta-feira. Receita Federal ainda não se pronunciou
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 16:03
Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego
O não-fornecimento da guia para recebimento do seguro dá origem ao direito à indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2017 - 15:03
Dano Moral. Ausência de pagamento de Verbas Rescisórias
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 13:51
São Paulo dará desconto no IPVA atrasado
Os proprietários de veículos que têm dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pagas até 31 de dezembro de 2006 vão ter desconto para quitar a pendência.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 10:00
Livro polêmico de Edir Macedo será julgado no TRF da 1ª Região
O julgamento ocorrerá às 14 horas na sala do plenário do TRF, no setor de Autarquia Sul, quadra 2, Praça dos Tribunais em Brasília.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:23
Seguro-desemprego. Não-fornecimento da guia. Indenização substitutiva.
Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:02
Lula assina decreto que regulamenta lei do cão-guia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe hoje às 11h30, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto, escritores e dirigentes de entidades ligadas ao setor do livro.