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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 12:27
Município não pode proibir abertura de supermercados aos domingos e feriados
A autoridade municipal não tem competência para proibir o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:35
Multa a dona de supermercado que expõe produto vencido para comercialização
Fato constitui crime contra relações de consumo
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 16:15
Homem é condenado por roubar motorista em semáforo
O réu foi condenado à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, por ter assaltado motorista em semáforo
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:10
Acusado de apropriação indébita, contador é absolvido por insuficiência de provas
Vítima alegou que repassou ao contador valores para a quitação de tributos, mas teste teria se apropriado indevidamente, deixando de realizar os pagamentos
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:27
Justiça comum deve julgar ato que impede ambulante de trabalhar em rodovia, decide TST
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 16:44
Justiça do Trabalho é incompetente para analisar caso de ambulante proibida de trabalhar em rodovia
Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso do espaço público para o exercício do comércio ambulante.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:38
Comissão aprova direito de consumidor saber origem de alimento perecível
Antônio Roberto: consumidor precisa ter mais informações sobre os alimentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:10
Dano moral. Alegada agressão física e verbal perpetrada contra cliente.
Prova dos autos dão conta de que a conduta do autor deu ensejo à confusão no estabelecimento da ré.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:56
Rapaz que aliciou menor para assaltar fruteira cumprirá 8 anos de prisão
O acusado, acompanhado de um adolescente de 15 anos, invadiu uma fruteira e, após render a atendente, roubou do estabelecimento R$ 500 em dinheiro e várias carteiras de cigarro
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 15:27
Supermercado ganha o direito de abrir aos domingos e feriados mesmo sem acordo coletivo
Um supermercado ganhou o direito de exigir o trabalho de seus empregados aos domingos e feriados, independente de haver, ou não, acordo coletivo.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:45
TJSP absolve acusado de envenenar ex-colega de quarto
Segundo consta, o crime teria sido cometido por vingança, já que a vítima não cedeu às investidas sexuais do acusado e o delatou a amigos e familiares
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 17:35
Tornozelo quebrado em supermercado gera indenização
A cliente foi atropelada por um carrinho hidráulico dirigido por um funcionário, que passou por cima do seu pé, resultando na fratura de seu tornozelo
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:08
PT ajuíza representação contra inserções do PSDB e pede multa
Além disso, a propaganda eleitoral para determinado candidato só é permitida após o dia 5 de julho.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 17:00
Ex-PM é condenado pela morte de menino de 13 anos
Acusado foi excluído da Polícia Militar e revelou ter personalidade desajustada e voltada para a violência
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 18:25
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 16:40
Mantida indenização a mãe e irmã de trabalhador eletrocutado em colheita de laranja
A 5ª Turma rejeitou recurso das familiares, que pretendiam aumentar o valor da condenação.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 14:22
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 19:00
Câmara nega a caseiro de chácara vínculo como trabalhador rural
Reclamante trabalhava apenas na parte social da propriedade. O pomar, de onde a produção era comercializada, era arrendado a um terceiro
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 17:30
PRR5 consegue manter condenação de empresa por adulteração em suco de uva adoçado
Produto da marca Jandaia não continha a quantidade mínima de suco natural estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento