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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:45
Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados
É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 14:44
Sindicato tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença coletiva
Os sindicatos podem atuar como substitutos processuais tanto na ação coletiva de conhecimento como no cumprimento da sentença proferida.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:38
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 17:10
Sem contribuição financeira movimento sindical fica enfraquecido, diz especialista
Lula disse, no último dia 18, que o fim da contribuição sindical obrigatória foi um "crime" no Brasil. A declaração do chefe do executivo ocorreu durante um encontro com centrais sindicais.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 17:09
Contribuição confederativa é devida somente por associado da entidade sindical
No recurso analisado turma, a reclamada pretendia convencer os julgadores a lhe absolverem da condenação de devolver ao trabalhador os valores descontados de seu salário, mensalmente, como contribuição confederativa
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 16:10
Auditores fiscais têm direito à remuneração integral durante o prazo de desincompatibilização para concorrer nas eleições
Foi deferido o pedido de liminar em ação ordinária ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil contra a União na qual era requerido que não houvesse corte na remuneração dos auditores fiscais que visam concorrer nas próximas eleições.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2005 - 07:10
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 10:33
Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical
O colegiado analisou recurso interposto pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (RS) contra decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:37
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 10:40
Correios: rejeição por assembleias suspende eficácia do acordo
Na audiência, as partes se comprometeram a apresentar o acordo global, para homologação pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, na próxima segunda-feira (10), às 11h, data designada para prosseguimento da audiência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 10:48
Contribuição confederativa. Desconto indevido.
Restituição.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 20:16
Confirmado bloqueio de bens de prefeito acusado de cobrar dízimo partidário
Prefeito responde sob a acusação de ordenar o desconto de 3% nos vencimentos dos servidores que ocupavam cargos em comissão, e de 5% aos que recebiam remuneração em função de confiança gratificada
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 12:03
Juiz Federal condena CRECI-5ª Região por danos morais e materiais
Juiz Federal Substituto da Subseção Judiciária de Luziânia, proferiu sentença em que condenou o réu a pagar indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 17:30
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 17:20
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 17:44
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 19:21
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 17:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 16:27
TST valida acordo que prevê forma de contribuição sindical como "cota negocial"
Com fim do pagamento obrigatório, empresa se comprometeu a descontar da folha dos empregados 50% do salário de um dia para repassar ao sindicato.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 12:20
STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
Plenário Virtual mantém entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva de trabalho a não sindicalizados.