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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 11:40
Bancos recorrem ao STF para não pagar perdas da poupança
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) protocolou ontem (5) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que os bancos paguem a diferença nas perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos adotados no passado.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 10:32
OAB vai ao Supremo para anular concurso fraudulento do TJ do Rio
A OAB pede, ainda, a determinação de que um novo concurso seja realizado, "com a devida lisura e probidade", para o preenchimento das novas vagas de juízes para o Estado.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 13:09
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 12:08
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 10:31
Seguro de responsabilidade civil para gestor de empresa não cobre atos fraudulentos
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 15:00
Contador que assediou funcionária menor é condenado
Como a sansão não extrapolou o limite de quatro anos de prisão e a conduta não foi praticada com violência, a pena foi revertida em medida alternativa
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 18:45
Favorecer familiares para ingresso no funcionalismo é descabido
Quaisquer novas contratações que apresentem caráter de nepotismo, em todas as esferas, funções e cargos daquela administração, e arbitrada multa de R$ 1 mil para cada novo ilícito
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 19:00
TJ-SP bloqueia novos pagamentos a desembargadores
Órgão Especial do Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira o destino de quatro membros da corte envolvidos no escândalo dos contracheques milionários
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:02
Justiça condena acusada de tentar entrar com celular em presídio
A magistrada substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo a entidade a ser designada
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:41
Juiz rejeita denúncia contra delegado
Para Fernando Mendes, embora a conduta do denunciado pudesse e devesse ser reprimida do ponto de vista administrativo ou da responsabilidade civil, não houve infringência à norma penal.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 12:36
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 18:18
Justiça considera que Bahamas não é casa de prostituição e absolve Oscar Maroni
O empresário Oscar Maroni Filho, proprietário da boate Bahamas e de um prédio interditado pela prefeitura na região do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, foi absolvido pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo da acusação de manter casa de prostituição.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 12:14
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 09:41
Mulher em situação de violência doméstica poderá ter atendimento prioritário no SUS
De autoria do deputado André Ferreira (PSC-PE), o texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e a Lei 13.239/15, que trata de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 09:18
Dilma veta texto que quebrava sigilo em financiamentos do BNDES
Numa derrota do governo, a regra havia sido incluída pela oposição em uma medida provisória que injetou R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional no banco
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:04
Decisão garante reserva de vaga a candidatos portadores de visão monocular
Candidata que possuía visão total num olho e nenhuma no outro interpôs Mandado de Segurança por ter sido desclassificada em exame médico para ingressar no TJDFT
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 12:14
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 13:22
Prisão de Fabrício Queiroz e rachadinha. É crime?
Especialista em Direito e Processo Penal, Leonardo Pantaleão, explica.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 09:18
Projeto de Lei que tramita no Senado diminui exigências que caracterizam o assédio sexual
Lei atual, de 2001, determina que deve haver relação de hierarquia entre agressor e vítima para que seja configurado o assédio sexual. Novo projeto quer derrubar essa exigência.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 14:36
Governo formaliza afastamento de servidores do INSS que teriam favorecido Dilma Rousseff
Os dois servidores são suspeitos de conceder tratamento diferenciado na concessão da aposentadoria da ex-presidente.