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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:39
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 15:52
Nova operadora de linha de ônibus não responde por direito de cobrador demitido pela antiga empresa
Os ministros afastaram a responsabilização porque o vínculo de emprego se encerrou ainda durante a gestão da primeira empresa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:20
Compromisso de compra e venda. Recisão contratual. Reintegração de posse.
Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide que prescindia de outras provas. Aplicação do artigo 330, inciso I, do CPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 13:10
Recurso de revista. Nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional.
Pensão mensal. Limitação temporal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:35
Apelação cível. Tributário. ICMS.
Provedor de internet. Não incidência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 11:10
Recurso de revista. Intervalo intrajornada.
Período superior ao limite legal de duas horas.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 15:21
Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%
Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 11:27
Passageira arremessada para fora de ônibus deve ser indenizada
O colegiado observou que, ao abrir a porta do veículo antes da parada total, o motorista não obedeceu às normas previstas no Código Brasileiro de Trânsito.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 09:03
Mantida condenação à empresa de ônibus que fraudou a CLT
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta a uma empresa de transporte rodoviário do Maranhão por ter fraudado a legislação trabalhista ao dispensar um empregado e contratá-lo logo após como pessoa jurídica.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:43
Processual civil e civil.
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:48
Trabalho prestado para empresas do mesmo grupo representa um único contrato
A transportadora TNT Mercúrio foi condenada a retificar o tempo de contrato registrado na CTPS de um ex-motorista
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 10:54
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 15:48
Reclamação. Acórdão proferido em sede de Recurso Especial
Descumprimento não evidenciado. Processo extinto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:51
Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo. Concurso público.
Requisito legal para investidura em cargo público não satisfeita. Negativa de posse. Segurança denegada. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Março de 2016 - 16:28
Execução Embargada. Abandono de Causa
Intimação da credora para prosseguimento. Inércia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Abril de 2014 - 11:40
Horas extraordinárias. Compensação de jornada.
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 15:05
Processo eletrônico. Férias. Gozo em época própria. Pagamento do terço constitucional no prazo legal.
Recurso de revista. Remuneração dos dias de férias após o início do período de gozo. Dobra devida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:05
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Agressões físicas.
Depoimentos que confirmam as agressões sofridas pelos autores. Dever de indenizar configurado.