Compromisso de compra e venda. Recisão contratual. Reintegração de posse.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide que prescindia de outras provas. Aplicação do artigo 330, inciso I, do CPC.

Compromisso de compra e venda. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide que prescindia de outras provas. Aplicação do art. 330, inc. I, do CPC. Ilegitimidade passiva da ré. Ausência de vinculação ao instrumento contratual firmado entre a autora e o co-réu. Perdas e danos e indenização pela ocupação do imóvel. Desacolhimento. Ausência de pedido expresso na inicial. Sentença mantida. APELOS ...

Palavras-chave: compra e venda recisão contratual reintegração de posse cerceamento de defesa