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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:34
Telemar é condenada por não reparar linha telefônica em lugar considerado por ela "área de risco"
A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a Telemar a indenizar em R$ 1.500, por danos morais, um cliente porque se recusou a reparar a linha telefônica instalada em local considerado por ela "área de risco".
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 10:27
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 15:45
Presidente nacional da OAB defende o fim do voto secreto no Congresso
O voto secreto representa uma garantia de direitos ao eleitor, mas para os seus representantes, a transparência é uma prática imprescindível para que haja a necessária avaliação de suas condutas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 15:21
Apelação. Ação de indenização. Dano moral.
Contratação diversa da pretendida. Engodo ao consumidor. Frustração na aquisição. Constrangimento e humilhação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:39
Ação de indenização. Dano moral configurado. Fato extintivo.
Bloqueio arbitrário de cartão de crédito.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 18:08
OAB lança na Internet campanha em prol de atos de democracia participativa
O Conselho Federal da OAB lançou em seu site a campanha "Estamos de Olho no Brasil", para que qualquer cidadão apóie, subscreva e se manifeste sobre três projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional dentro do projeto de reforma política e são focados na ampliação da democracia participativa.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 15:06
Ministro defere liminar para manter aposentadoria considerada ilegal pelo TCU
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para garantir que um servidor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) continue a receber os valores da aposentadoria, concedida em 1998.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 11:13
Ministro defere liminar para manter aposentadoria considerada ilegal pelo TCU
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para garantir que um servidor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) continue a receber os valores da aposentadoria, concedida em 1998.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 16:30
Agência de viajens terá que indenizar casal deportado em lua de mel por falta de reserva em hotel
Casal recebeu ordem para retornar ao território brasileiro ao desembarcar em Paris porque não foi confirmada a reserva de hospedagem pelo hotel
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 15:20
Justiça condena acusados de matar e violentar jovem em parque da capital
Um dos acusados, que vigiava o local no momento do crime, teve sua pena reduzida em razão dos jurados admitirem que sua participação foi a de menor importância
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:30
Comentário sobre árbitro de futebol gera indenização por dano moral
Band condenada a pagar R$ 100 mil por comentário ofensivo
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 12:30
Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical
A SDI-1 decidiu por maioria de votos.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 12:34
Escola de samba terá de indenizar foliona que não recebeu fantasia
A escola de samba Bambas da Orgia, de Porto Alegre, terá de indenizar em R$ 1 mil uma foliona de Encantado/RS. Em 2007, a agremiação vendeu e não entregou a fantasia que daria direito à mulher desfilar.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:33
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 13:29
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 16:57
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 09:53
Faculdade deve expedir diploma e indenizar ex-aluna por danos morais
Estudante não participou de atividade porque estava grávida.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 11:19
Agência terá que indenizar casal por problemas com estadia ocorridos durante viagem
Situação inviabilizou participação em festas de fim de ano.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 09:12
Ex-noivo pagará indenização por casamento cancelado
Traição de noivo não dá direito a indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 13:00
OAB debate com MEC texto final sobre ensino jurídico
Proposta da Ordem sempre foi debater de forma democrática as mudanças no Marco Regulatório do Ensino Jurídico brasileiro