Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 05 de Setembro de 2011 - 15:21 - Lida 316 vezes
Apelação. Ação de indenização. Dano moral.
Contratação diversa da pretendida. Engodo ao consumidor. Frustração na aquisição. Constrangimento e humilhação.
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATAÇÃO DIVERSA DA PRETENDIDA - ENGODO AO CONSUMIDOR - FRUSTRAÇÃO NA AQUISIÇÃO - CONSTRANGIMENTO E HUMILHAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTO - CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - ART. 20, §3º DO CPC. A contratação diversa da pretendida, mediante logro ao consumidor e frustração de suas legítimas expectativas de aquisição de um bem, evidencia situação que extravasa os limites dos meros ...