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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Apelação. Ação de indenização. Dano moral.

Contratação diversa da pretendida. Engodo ao consumidor. Frustração na aquisição. Constrangimento e humilhação.

APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATAÇÃO DIVERSA DA PRETENDIDA - ENGODO AO CONSUMIDOR - FRUSTRAÇÃO NA AQUISIÇÃO - CONSTRANGIMENTO E HUMILHAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTO - CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - ART. 20, §3º DO CPC. A contratação diversa da pretendida, mediante logro ao consumidor e frustração de suas legítimas expectativas de aquisição de um bem, evidencia situação que extravasa os limites dos meros ...

Palavras-chave: Indenização; Recebimento; Prazo; Falha; corretor; culpa