Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 26 de Agosto de 2011 - 11:39 - Lida 471 vezes
Ação de indenização. Dano moral configurado. Fato extintivo.
Bloqueio arbitrário de cartão de crédito.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BLOQUEIO ARBITRÁRIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - FATO EXTINTIVO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, II, DO CPC. - O bloqueio arbitrário de cartão de crédito dá ensejo à indenização por dano moral, pois, além de causar situação vexatória, em face da negativa de crédito no ato da compra, frustra as legítimas expectativas criadas quando da contratação dos serviços oferecidos pela administradora.- Não tendo a ré se desvencilhado, a contento, do ônus ...