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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados em sentença transitada em julgado.
Título executivo judicial. Cobrança mediante execução fiscal. Inadequação.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 18:07
Instrução Normativa acata sugestões da Procomex
John Edwin Mein - coordenador executivo da Aliança Procomex - john@procomex.org.br
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 10:40
Novembro Azul: Empregado com câncer dispensado poucos dias após término de licença será indenizado em R$ 30 mil
O executivo de vendas alegou que a dispensa foi discriminatória
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Maio de 2015 - 12:10
Indenização - Pensão Mensal - Base de Cálculo
O crédito exequendo deve corresponder aos termos do título executivo
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:30
Senado aprova MP do Código Florestal sem alterações
Texto original do Poder Executivo recebeu quase 700 emendas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:50
Remuneração de servidores públicos. Indenização. Impossibilidade.
Revisão geral e anual. Omissão do poder executivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
Multa imposta no título executivo. Impossibilidade de limitação. Trânsito em julgado da sentença. Prevalência de norma da CLT.
Multa imposta no título executivo. Impossibilidade de limitação.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 09:46
Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 12:49
IAB rejeita PL que pretende restringir a liberdade do Executivo de alterar imposto de importação
A rejeição foi recomendada em parecer do 2º vice-presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, Márcio Ladeira Ávila.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 15:46
Instituto defende revogação de lei que permite ao Executivo alterar alíquotas de impostos
O Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (13/4), o parecer do relator André Luiz Batalha Alcântara, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, que opinou pelo aperfeiçoamento do projeto de lei 5.523/2020, de autoria do deputado federal José Nunes (PSD/BA).
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 16:01
TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo
Para a SDI-2, a medida foi desproporcional e sem relação com a obrigação.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 15:29
PL no Senado desjudicializa a execução civil de título executivo judicial e extrajudicial
Texto prevê que a execução passe para um tabelião de protesto.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:09
O uso do Princípio da Simetria na Expedição de Decretos Autônomos pelo chefe do executivo
O presente artigo discorre sobre o uso do Princípio da Simetria na Expedição de Decretos Autônomos pelo chefe do executivo.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 15:10
Executivo não comprova que transferência foi provisória e não receberá adicional
Ele trabalhou em Fortaleza por mais de um ano até ser dispensado.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 12:50
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 17:14
Empresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego
A notificação, enviada ao local de trabalho dele na época, o ameaçava de ação judicial em caso de divulgação de informações da WHB do Brasil.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 09:06
Pedido de informações ao Executivo feito por parlamentar é tema de repercussão geral
O STF irá decidir sobre o direito de vereador obter diretamente do prefeito informações e documentos sobre a gestão municipal
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:16
Pendências de outros Poderes não podem gerar inscrição do Executivo como inadimplente
inscrição nos cadastros de inadimplência da União em decorrência de pendências de órgãos de outros Poderes que não o Executivo
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:30
Executivo da Oi vítima de assédio moral será indenizado em R$ 10 mil
A natureza das atribuições de um executivo de uma das grandes empresas de telefonia do Brasil
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 11:45
A partir desta terça executivo e legislativo não podem ajustar salários de categorias específicas
Segundo lei eleitoral, al conduta poderia ?afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos? no pleito