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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:26
Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representação processual
Em sua defesa, a Cipagem declarou não ter agido de má-fé e que não lhe foi concedido prazo para sanar a representação processual.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 14:33
Vasco é condenado por descumprir Estatuto do Torcedor
Público Estadual, já que o clube não cumpriu o Estatuto do Torcedor em um jogo ocorrido em 17 de maio de 2006 contra o Fluminense.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Questões relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Questões relacionadas ao ECA extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: cacildojunior@terra.com.br.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Estatuto da criança e do adolescente. Nulidade da sentença.
Princípio da identidade física do juiz.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 09:55
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:37
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:32
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
O referendo popular e o estatuto do desarmamento
Marcos Alves da Silva é Professor de Direito Civil e Coordenador do Curso de Direito do UnicenP (Centro Universitário Positivo), professor de Direito Civil do Curso de Direito da Unibrasil (Faculdades do Brasil), Advogado em Curitiba - PR, mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 12:00
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Julho de 2004 - 01:00
Estatuto do Desarmamento - A problemática da Vacatio Legis Indireta
Alessandra Mayra da Silva de Oliveira e Mônani Menini Pereira, bacharéis em Direito das Universidades do Sul de Santa Catarina - Campus Araranguá, e do Vale do Itajaí - Campus Biguaçu. alessandramayra2004@yahoo.com.br
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Abril de 2004 - 01:00
Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo no Estatuto do Idoso
Edison Miguel da Silva Jr - emiguel@cultura.com.br - Procurador de Justiça em Goiás - Site pessoal: www.juspuniendi.net
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2003 - 01:00
Comentários ao art. 5º do anteprojeto do Estatuto dos Concubinos
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 15:20
Estatuto da Advocacia avança no combate à criminalização da advocacia
Agora, a pena prevista para esse crime passou de três meses a um ano para dois anos a quatro anos de detenção.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Junho de 2019 - 12:20
A Ordem Urbanística e o Estatuto da Cidade
O presente trabalho discorre sobre a ordem urbanística e o Estatuto da Cidade, processo que tem
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 16:22
Estupro de Vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência
civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com deficiência. O intuito é obter o máximo de segurança e
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 17:12
TJ-SP: Estatuto da Advocacia não pode ser relativizado
“O acompanhamento da diligência por um membro da OAB é uma prerrogativa legal do advogado. Não podemos admitir o desrespeito às regras vigentes”, afirma o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 16:40
O que o STF quer mudar no Estatuto da Magistratura
O texto será analisado durante o recesso pelos ministros
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:02
Comissão Especial discutirá proposta que revoga Estatuto do Desarmamento
Projeto em análise flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população