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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 11:20
Comissão aprova endurecimento do combate a lavagem de dinheiro
O projeto considera crime a ocultação de valores, mesmo se não estiver veiculada a outros delitos. A pena poderá chegar de três a dez anos de reclusão, além de multa de R$ 200 milhões
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:20
Assassinatos: endurecimento das penas não significa redução da criminalidade
Número de homicídios e a lei de crimes hediondos
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 19:45
Governo e advogados criticam endurecimento de punição a adolescente infrator
Para debatedores, adolescentes não podem ser responsabilizados pela violência no País. "Aumentar o tempo de internação não é solução para o problema", diz conselheiro da OAB
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 12:30
OEA fará audiência sobre atuação do Brasil nos protestos, diz ONG
Serão discutidos a repressão aos manifestantes e as leis de endurecimento às passeatas
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:00
Comissão de juristas diverge sobre endurecimento da pena para consumidores de drogas
Comissão criada para reformar o Código Penal discute sobre a proposta que sugere penas mais pesadas que as de advertência, serviço comunitário e medida educativa para usuários de drogas
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 10:30
Taques rebate críticas de debatedores a propostas de endurecimento no Código Penal
Taques: "Alguns crimes nós não vamos resolver com escolas"
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:45
Lockdown de volta: direitos e deveres de trabalhador e empregador durante a crise na saúde
O agravamento nos casos de contaminação e óbito no país trouxeram de volta o endurecimento do isolamento. Como ficam os trabalhadores nesse cenário?
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 17:04
Comissão acaba com diminuição de pena para traficante que seja réu primário
Para o autor da proposta não existe outro caminho senão o endurecimento da legislação penal visando a repressão das práticas delituosas.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:00
Pena mais rígida para adolescente não reduzirá criminalidade
O endurecimento das punições aplicadas a adolescentes infratores não é solução para reduzir a
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
A dureza da pena ou a certeza da punição para desestímulo da prática delituosa. O endurecimento da pena é retrocesso na evolução social ou se presta a contenção do aumento da criminalidade?
Francisco Deliane e Silva. Advogado. Consultor Jurídico. Professor e Conferencista. E-mail: delianeesilva@hotmail.com.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 13:05
Mineradora é condenada a indenizar viúva de trabalhador morto por complicações da silicose
O magistrado lembra que a doença é o endurecimento dos pulmões, causado pela poeira de sílica
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:20
Banalização da prisão perpétua nos Estados Unidos
evidentes duas falácias: a do endurecimento da pena e a do encarceramento massivo
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:21
Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969
ao texto de 1967 que trouxe o endurecimento do regime militar que conheceu seu ápice com o Ato
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 12:00
Condenação de Daniel Alves
espanhola) e o endurecimento da repressão espanhola em razão de caso famoso de estupro coletivo. O caso
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 10:28
Projeto anticrime deve ser entregue ao Congresso na semana que vem, diz Moro
Ministro da Justiça disse que aguardou alta médica do presidente Jair Bolsonaro para enviar o texto ao Legislativo. Projeto foi divulgado na semana passada para governadores.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 14:26
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova tipificação do crime de porte de arma branca
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 320/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 18:15
Projeto endurece regra para saída temporária de presos no semiaberto
Pelo projeto, o benefício só será concedido para o réu primário, enquanto hoje o reincidente que já tenha cumprido 1/4 da pena pode ser beneficiado
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2004 - 17:52
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 11:59
Sérgio Moro debate no Senado projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade
Nesta quarta-feira (30), juiz responsável pela Lava Jato enviou sugestão de modificações ao texto que tramita no Senado.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 15:38