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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 10:58
Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado
A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 09:59
Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança. Concurso Público
Candidato classificado fora do número de vagas previstas no Edital.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:29
Concurso Público regionalizado. Candidato Aprovado. Número de Vagas
Direito Administrativo. Edital. Direito à nomeação. Oferta. Vaga
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:35
Administrativo e processual civil. Exame de ordem. Isenção do pagamento da taxa de inscrição.
Condição de hipossuficiente. Falta de previsão no edital do certame.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 15:25
TST decidirá sobre jornada de advogado contratado por concurso público
Relator entende que previsão no edital configura ajuste para dedicação exclusiva; processo teve pedido de vista.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 18:15
Justiça manda Vila Velha reintegrar professor demitido
Ele apresentou toda a documentação exigida no edital, tendo sido aprovado e classificado em sétimo lugar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:15
Mandado de segurança. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico.
Servidor médico plantonista. Reclamado direito de manter as horas de trabalho estipuladas no edital do certame.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:59
Apelação cível. Concurso público. Direito subjetivo da administração em proceder a nomeação.
Candidato que tem classificação dentro do número de vagas oferecidas pelo edital.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:09
Agravo Interno. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Citação editalícia.
A citação por edital ocorre diante do paradeiro desconhecido, incerto ou ignorado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Concurso público.
Candidato aprovado em concurso e impedido de tomar posse. Exigência não contida no edital.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 18:36
Constitucional. Administrativo. Concurso público.
Candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. Direito subjetivo à nomeação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Concurso público. Perito médico da previdência social. Candidatos classificados dentro do número de vagas.
Concurso Público. Edital. Parâmetros. Observação. Mandado de segurança. Edital que prevê o
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 09:45
Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações
Para o colegiado, a obrigatoriedade só existe após a administração optar formalmente pelo sistema de credenciamento, procedimento que não era expressamente previsto na Lei 8.666/1993
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 11:47
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 15:43
Edital 5G e Covid-19: quais são os desafios e perspectivas?
A tecnologia 5G irá revolucionar o setor de telecomunicações. Porém, esta nova fase da internet móvel e fixa no Brasil e no mundo, demandará muitos investimentos e adequações. No artigo abaixo, Dane Avanzi, advogado, empresário de telecomunicações e escritor, comenta sobre os maiores desafios e perspectivas com a tecnologia.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 10:38
Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde
Para a 5ª Turma, há direito adquirido ao benefício.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 17:32
Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal
A maioria dos ministros entendeu que a rejeição do candidato por esse motivo contraria o entendimento do STF sobre a presunção de inocência.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 12:31
É nula citação por edital se não foram esgotadas as diligências para ciência de denúncia
Decisão da Justiça de PE reconhece prescrição.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 17:16
XXX Exame de Ordem: publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase
Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.