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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 10:26
Concurso Público. Agente Penitenciário
Acréscimo de vagas pelos editais. Desrespeito aos Princípios da Publicidade e Razoabilidade
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 18:30
Capacitação de mão de obra será item obrigatório
Resolução aprovada exige a capacitação em saúde e segurança do trabalho nos editais e contratos da JT
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 14:30
MPF/MG defende que cotas sociais não podem ter efeitos retroativos
Universidade Federal de Uberlândia será obrigada a retificar editais para garantir percentual de vagas originalmente destinado a programa anterior
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 19:00
Justiça obriga ANTT a licitar linhas de ônibus interestaduais imediatamente
Editais devem ser publicados em dez dias. Decisão decorre de ação cível proposta pelo MPF/DF em 2011
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 15:02
Muçulmana denuncia constrangimento durante exame da OAB por usar véu
Candidata reclama que não havia proibição no edital. Segundo OAB, próximos editais devem levar em consideração o caso
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:30
MPF obtém suspensão de concurso da PF por não oferecer vagas à pessoas com deficiência
vagas para portadores de deficiência física dos editais
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2016 - 09:55
Coordenadora que reunia material para apostilas para concursos não tem direito autoral sobre obra
A trabalhadora examinava os editais de concursos públicos e repassava aos professores de cada
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:50
Turma decide: penhora em valor superior ao da execução gera economia processual
Turma entendeu que a penhora em valor superior gera economia na medida em que evita a repetição de diligências, publicações de editais, praças e leilões
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 18:00
Processual civil. Tributário. Contribuição sindical.
Falta de publicação de editais em jornais de grande circulação. Extinção de ofício do processo de cobrança por impossibilidade jurídica do pedido.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 17:12
Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral no STF
O STF irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:00
Senado aprova cota para negros em concursos públicos
Cota racial terá validade de dez anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 19:30
6 direitos que muitos concurseiros nem sabem que têm
Tanto esforço para dominar as disciplinas previstas nos editais acaba levando muita gente a
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 18:45
Decreto estadual exige capacitação técnica de trabalhadores
Editais precisam constar a exigência de capacitação técnica dos trabalhadores por meio de curso em saúde e em segurança do trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:40
TRF2 condena ECT a indenizar fotógrafo que teve obra usada em selo comemorativo do Botafogo
Correios ainda deverão publicar editais em jornais de grande circulação, por três vezes, associando
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:20
CNJ - Resolução nº 234, de 13 de julho de 2016
(Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 18:15
TJ suspende liminar que paralisou concurso público em Otacílio Costa
administrativos relativos aos Editais n. 002/2011 e 005/2011, que tratam de concursos públicos
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 12:52
Edital de cobrança de contribuição sindical rural deve ser publicado em jornal de grande circulação
A publicação de editais para fins de notificação do lançamento da contribuição sindical rural
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 20:10
MPF/DF pede anulação de provas subjetivas do concurso do Senado
publicação de editais complementares contendo critérios de peso e pontuação dos itens avaliados.