Ação Rescisória. Documento falso. Indeferimento da petição inicial e extinto o processo sem resolução do mérito.

Consta da petição inicial que a sentença rescindenda, que julgou improcedentes os embargos à execução, baseou-se em documento falso.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. VOTO Nº: 15695 ARES.Nº: 7.308.651-2 COMARCA: Pirassununga AUTOR: Aparecido José Unglauber RÉU .: Bunge Fertilizantes S/A Vistos 1. Ação rescisória proposta por Aparecido José Unglauber contra Bunge Fertilizantes S/A, com fundamento no art. 485, VI, do CPC ("em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória"). Consta da petição inicial que a sentença rescindenda, que julgou improcedentes os ...

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