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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 09:57
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Maio de 2013 - 13:10
Empresa é condenada por realizar descontos indevidos
Réu praticou ato ilícito quando da reiteração durante 6 (seis) anos de descontos não autorizados, com enriquecimento sem causa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 14:49
Descontos. Pretexto de adiantamentos de salários.
Se o reclamante demonstra que sofreu descontos que eram feitos a pretexto de adiantamentos de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Plano de saúde concedido gratuitamente. Condição mais benéfica.
Incorporação ao contrato de trabalho. Descontos indevidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:10
Indenização por danos morais. Dispensa.
Descontos fiscais e previdenciários. Responsabilidade pelo pagamento. Imposto de renda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.
Restituição de valores pagos a maior. Suspensão de descontos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:06
Honorários advocatícios. Cargo de confiança.
Descontos a título de seguro de vida. Devolução.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 17:44
Banco é condenado por descontos indevidos em benefício previdenciário
A Decisão é da juíza de Direito Eline Salgado Vieira, da 2ª vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA.
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Sentenças de 1º grau Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:52
Aposentado será indenizado após sofrer descontos indevidos em sua aposentadoria
O autor da ação alega, sucintamente, que vem sendo debitado valor de sua aposentadoria em razão de contrato de empréstimo que nunca firmou.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 18:29
Bancária não obtém rendimentos de aplicações financeiras sobre descontos indevidos
A bancária insistiu na tese de que o banco, ao deixar de pagar verbas salariais, passou a desfrutar da posse desses valores e utilizá-los em benefício próprio, obtendo vantagens por meio de empréstimos e outros serviços oferecidos aos
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:00
OAB vai devolver a empregada descontos de vale-transporte
O relator entendeu ser a empregadora obrigada ao pagamento dos valores descontados a título de vale-transporte, visto que essa parcela está incorporada ao patrimônio jurídico da empregada, e não pode dele ser suprimida
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 13:14
Pensionista do INSS será indenizada por descontos indevidos
Para a juíza, a negativa do banco em cessar os descontos e em restituir voluntariamente os valores
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:01
Banco é condenado a indenizar aposentada por descontos indevidos
Aposentada, que teve valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, receberá R$ 2 mil por danos morais, além do pagamento dos valores retirados de sua conta
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 13:06
Bancária não obtém ressarcimento de descontos por quebra de caixa
A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 18:45
Nissan paga R$ 2 mi por fazer descontos irregulares
Contribuição sindical era feita sem a autorização de empregados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:10
Empréstimo bancário com descontos das prestações em folha de pagamento.
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Quitação do contrato. Permanência dos descontos.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:05
TJ mantém liminar que garante pagamento sem descontos aos professores
Foi confirmado o dever do Governo do Estado de garantir a folha suplementar sem o desconto dos dias paralisados
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 18:40
Justiça determina que Governo pague folha de professores sem descontos
?A remuneração do magistério é, para usar de eufemismo, modesta. Há risco à dignidade de tais trabalhadores, que serão postos sob uma coação quase invencível: ou voltam ao serviço, ou ficam privados do mínimo existencial?, anotou o juiz