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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Empresa é condenada por realizar descontos indevidos

Réu praticou ato ilícito quando da reiteração durante 6 (seis) anos de descontos não autorizados, com enriquecimento sem causa

Trata-se de Ação de Ressarcimento movida por J.G.P. contra EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Alega o Autor, em breve síntese, que desde o mês de maio de 2006 começou a constar em seu contracheque rubricas com o título "previdência" e "empréstimo", efetuando-se descontos a crédito da parte requerida. Aduz que os descontos são indevidos e que por diversas vezes apresentou reclamações junto ao setor responsável pela folha de pagamento de seu órgão empregador, mas não obteve sucesso. Assim, ...

Palavras-chave: Empresa Condenação Realização Descontos Indevidos Crédito