Indenização por danos morais. Dispensa.

Descontos fiscais e previdenciários. Responsabilidade pelo pagamento. Imposto de renda.

RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA. Este Relator já se posicionou no sentido de que é discriminatória a dispensa sem justa causa de empregado portador de doença grave e crônica, uma vez que a denúncia vazia do contrato de trabalho, consubstanciada no direito postestativo do empregador, encontra limites no ordenamento jurídico pátrio. Nestes casos, regra geral, o traço caracterizador do ato discriminatório oriundo de dispensa imotivada parte da gravidade da doença que ...

Palavras-chave: Indenização; Dispensa Discriminatória; Portador de Hérnia Inguinal