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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 16:38
Trabalhador que assina previamente registro de intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso
(pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:27
Justiça manda Fundação de Cardiologia dar descanso à técnica de enfermagem e pagar horas extras
A sentença é da juíza Idália Rosa da Silva, do TRT-10.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 10:00
Empregadas de supermercado de Palhoça (SC) têm direito a descanso quinzenal aos domingos
A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 17:41
Proposta fixa jornada de trabalho e descanso para profissional da saúde
Medida beneficia quem atua no combate ao novo coronavírus.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2017 - 16:15
Distribuidora terá de indenizar motorista que não tinha condições apropriadas para descanso
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 11:41
Gratificação de produtividade incidirá sobre descanso remunerado de gerente da Avaya
O TST manteve decisão que condenou a Avaya Brasil Ltda. a integrar no cálculo do descanso semanal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Julho de 2015 - 16:43
Julgamento Extra Petita. Sábado considerado como dia de descanso remunerado. Horas Extras
Nulidade do Acórdão Regional proferido em Embargos de Declaração
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Empresa pagará horas extras a motorista por não provar período de descanso
Ônibus viajavam com dois motoristas, que se revezavam ao volante. Entendimento é que ambos estavam à disposição do empregador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:45
Pré-assinalação do intervalo intrajornada. Indicação do horário contratual de gozo do descanso.
Obrigatoriedade do registro do horário efetivamente usufruído.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:20
Trabalhador rural também tem direito a adicional de intervalo se não usufruir uma hora de descanso
Usinas açucareiras recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho para não pagarem, além de mais trinta minutos de intervalo, o adicional de 50% do intervalo intrajornada a um trabalhador rural.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 12:17
Prorrogado o seu horário de trabalho, mulher tem intervalo para descanso maior
Relatora vê perfeita compatibilização entre oprincípio da igualdade e o que dispõe o art. 384 da CLT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:46
Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição
, descanso de 15 minutos antes de iniciar o trabalho extraordinário é incompatível com o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 09:37
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 13:21
União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga
O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e posteriormente das 14h às 23h20, sem a fruição do intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 17:08
Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo com grande descanso
O entendimento é da Oitava Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 16:02
Falta de banheiros e ambiente para descanso de trabalhador rural viola dignidade humana
TRT da 8ª região garantiu ao trabalhador dano moral pelo trabalho degradante.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 12:44
Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada
Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:03
Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador
O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 14:53
TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto
De acordo com os ministros, a prorrogação não caracterizou serviço extraordinário a ponto de impedir a diminuição do período de descanso.