• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador

O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.

Fonte: TST

Comentários: (0)


Reprodução: pixabay.com

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um moldador mecânico da Wetzel S.A. contra decisão que negou o pagamento de horas extras requeridas sob a alegação de que não usufruiu do intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais. Segundo o trabalhador, a empregadora desrespeitava o período, resultante da combinação do intervalo intrajornada de 11 horas (artigo 66 da CLT) com o descanso semanal de 24 horas (artigo 67).


O pedido do moldador foi indeferido pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Joinville (SC) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O entendimento dessas instâncias foi o de que a lei, embora assegure 11 horas de descanso entre o fim de um dia de trabalho e o início de outro, não determina sua cumulação com as 24 horas relativas ao repouso semanal remunerado. O TRT ainda analisou planilha, apresentada pelo próprio montador e concluiu que não houve irregularidade, pois o que deve ser observado é o respeito ao descanso semanal.


TST


A relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Dora Maria da Costa, observou que o entendimento pacificado do TST é o de que os dois intervalos devem ser cumulados, gerando um descanso intersemanal de no mínimo 35 horas. Embora o entendimento do TRT tenha sido em sentido contrário, o acórdão registrou que esse período era respeitado. Diante desse contexto fático, que não é passível de reanálise na atual fase processual (Súmula 126 do TST), a ministra concluiu que não houve violação aos artigos 66 e 67 da CLT nem contrariedade à jurisprudência do TST.


A decisão foi unânime.


Processo: 54-35.2015.5.12.0016

Palavras-chave: CLT Horas Extras Reclamação Trabalhista Descanso Intervalo Jornada de Trabalho

URL Encurtada

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/concessao-de-descanso-de-35h-entre-jornadas-semanais-afasta-horas-extras-pedidas-por-montador

0 Comentários