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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 09:59
Terceira Seção declara ilegal greve dos servidores do DNIT em 2008 e fixa indenização em R$ 100 mil
Como consequência, o colegiado autorizou o desconto ou a compensação dos dias parados e fixou em R$ 100 mil a indenização a ser paga pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação sumária de indenização por danos materiais e morais. Tombamento de veículo ônibus. Irregularidade de representação afastada. Denunciação à lide do DNIT rejeitada.
Fixação de danos materiais. Valor excessivo não demonstrado. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 17:50
MPF/BA aciona DNIT por melhoria em trecho da BR 242 que passa por Luís Eduardo Magalhães
MPF requer que a autarquia reinicie, em 60 dias, o procedimento licitatório necessário à consecução das obras de correção dos pontos críticos na BR
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:39
Procuradorias asseguram validade de limite da ANTT e do DNIT que impede transporte de cargas acima do peso permitido
O limite de acréscimo de 5% será utilizado, eventualmente, como percentual de tolerância e não podem ser adicionados à carga como regra geral, como pretendia o sindicato
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 13:32
Plenário do STF mantém rejeição de queixa-crime contra senador que acusou diretor-geral do DNIT de corrupto
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luis Antonio Pagot, de corrupção, o senador Mário Couto
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.143, de 29 de março de 2010.
Regulamenta o Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT de que trata a Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:20
MPF/TO instaura inquérito civil público para apurar obras na BR-153 em Guaraí
foram enviados ao Dnit e à construtora responsável pela obra
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 16:29
Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes não é culpado por atropelamento de animal
rodovia e que o Dnit deveria evitar que animais entrassem na via.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 19:45
Em Minas, Justiça atende MPF e obriga DNIT e DER-MG a repararem trecho da BR-356
Liminar também determina que União e Estado de Minas Gerais disponibilizem recursos para as obras
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Resolução nº 289, de 29 de agosto de 2008
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 12:22
Rejeitada denúncia contra acusados de comercializar vagões da União
Seis pessoas eram acusadas de comercialiar bens da malha ferroviária que pertenciam ao DNIT. A
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
Resolução nº 271, de 14 de Março de 2008
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:50
AGU assegura ao Dnit posse de parte de fazenda em MG necessária para continuidade das obras de infraestrutura na BR 146
Foram ofertados R$ 5.160 em depósito judicial como indenização pela parte do imóvel que seria utilizado nas obras
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008
-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 11:09
Família será indenizada pela União por acidente na BR-116
A 3ª Turma do TRF4 condenou, na última semana, por unanimidade, a União e o DNIT a pagar
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 11:47
Justiça manda ressarcir família por morte em estrada ruim
A Justiça condenou o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) a indenizar em
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Conflito de competência. Juízo Federal de Juizado Especial e Juízo Federal de Juizado Comum. Competência do STJ para apreciar o conflito.
indenizatória movida por Confiança Comércio de Extintores Ltda. contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Lei nº 11.661, de 24 abril de 2008.
Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 13:10
Responsabilidade civil.
Capotamento de veículo.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 10:21