Conflito de competência. Juízo Federal de Juizado Especial e Juízo Federal de Juizado Comum. Competência do STJ para apreciar o conflito.

Cuida-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juizado Especial Federal da 23ª Vara da Seção Judiciária da Bahia e o Juízo Federal de Feira de Santana, nos autos de ação indenizatória movida por Confiança Comércio de Extintores Ltda. contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.067 - BA (2009/0047405-3) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA AUTOR: CONFIANÇA COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA - SJ/BA SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 23A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO COMUM. ...

Palavras-chave: competência