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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2016 - 15:55
Terceirização. Vínculo de Emprego. Operadora de Telemarketing
Pagamento das verbas rescisórias no prazo legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:30
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Processo sob vigência da LEI Nº 13015/2014 - Apelo desfundamentado.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 09:45
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
O contrato temporário é regido por lei específica.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 15:40
Proposta faz adequações na CLT ao texto constitucional
A proposta, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), tramita na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 10:49
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho
Os ministros entenderam que a atividade é pesada e contínua e permite a aplicação, por analogia, do artigo 72 da CLT, que estabelece pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho para digitadores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 12:10
Recurso de Revista. Adicional de Acúmulo de Função
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2017 - 14:51
Horas Extras. Ajuda alimentação. Gratificação semestral. Diferenças de dissídios
Agravo de Instrumento da reclamante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2016 - 15:57
Relação de Emprego. Equiparação Salarial. Administração Pública
Agravo de Instrumento. Isonomia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 16:31
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 16:28
Gerentes de negócios de banco não receberão a 7ª e a 8ª horas como extras
Ficou comprovado que eles tinham responsabilidade especial no exercício do cargo.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 10:49
Mesmo com reforma, trabalhador rural recebe por deslocamento, decide TRT-15
Quando acabou com a remuneração por deslocamento, a reforma trabalhista não atingiu o trabalhador agrícola, que está em situação diferente dos demais.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 16:34
Concessionária de energia elétrica de PE é condenada por fraude em contrato de terceirização
”A decisão negou, portanto, o recurso e manteve a companhia como responsável principal pelos débitos trabalhistas do ex-empregado.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 15:55
Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras
Ele alegou que a empresa, ao aplicar o regime SDF, extrapolou o limite permitido na jornada de serviço em tempo parcial, 25 horas semanais, mas seu recurso foi desprovido pela Sexta Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Junho de 2016 - 11:58
Rito Sumaríssimo. Exceção de incompetência em razão do lugar
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 15:32
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 09:56
Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras
A Quarta Turma mudou decisão que negou o intervalo no caso de menos de uma hora extra.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 15:55
Atraso no pagamento de benefício gera direito de trabalhador receber em dobro, fixa TRT-4
O dispositivo determina que o pagamento das férias com o terço constitucional deve ser feito até dois dias antes do respectivo período. Conforme informações do processo, a prefeitura depositava o valor das férias no mesmo dia de pagamento dos salários.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 16:18
TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista
De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 10:53
Atrasar aviso de férias não dá direito a pagamento em dobro, diz TST
O entendimento é da 4ª Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 13:17
Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos
A divisão ocorreu antes da Reforma Trabalhista, e um dos períodos teve dois dias.