Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Assédio Moral

Dano Moral.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR - INDEFERIMENTO. A tomada do depoimento pessoal das partes consiste em faculdade do juízo da causa, nos termos das regras contidas nos artigos 820 e 848 da CLT. Assim, poderá dispensar a produção da referida prova oral, caso satisfeito com os demais elementos probantes dos autos, visto que pode indeferir as provas que considerar desnecessárias, conforme lhe autoriza o princípio do livre ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento Recurso de Revista Assédio Moral Dano Moral CLT Súmula TST