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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 18:32
Concubina não pode cobrar do espólio alimentos não determinados em vida
A Quarta Turma entendeu que, como não havia a obrigação antes do óbito, esta não pode ser repassada aos herdeiros
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 09:54
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 17:14
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 12:36
7ª Turma Especializada reconhece união estável de homem com esposa e concubina
Ex-policial militar mantinha, ao mesmo tempo, um relacionamento com as duas mulheres em casas diferentes
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:10
Viúva que se casar outra vez pode manter pensão do INSS
Decisão considera a união pelo lado afetivo, e não simplesmente pela questão financeira
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 13:46
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:20
Apelação em mandado de segurança. Previdenciário.
Pensão por morte. Rateio. Esposa e concubina. Impossibilidade. União estável não configurada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:29
Novas provas de investigação de paternidade podem ser feitas na segunda instância
O juízo de segundo grau, em caso de dúvida diante das provas produzidas, pode tomar a iniciativa de anular a sentença e determinar a realização de novas provas.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 09:45
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 10:04
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 10:54
Agravo Interno no Recurso Especial. Pensão por Morte. Rateio entre esposa e concubina
Processual Civil e Previdenciário.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 14:39
Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher
A Decisão é da 4ª turma.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 10:10
União estável: companheiros têm direitos garantidos
União estável
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 17:41
A Dama das Camélias e as relações extramatrimoniais no Direito brasileiro e no mundo
É interessante apontar o processo de evolução logrado pela união estável na sociedade, especialmente, na brasileira, onde se deflagraram progressos após seu reconhecimento constitucional, como sendo entidade familiar idônea que goza de plena proteção do Estado. Cumpre, igualmente, observar a jurisprudência pátria que é capaz até de reconhecer uniões estáveis simultâneas bem como seus efeitos jurídicos. Mesmo apesar da decretação pelo STF de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do C.C. de 2002, motivada pela vedação ao retrocesso e por julgar tal dispositivo como sendo violador de princípios constitucionais.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
Sucessão na união estável convivente com mais de sessenta anos no início da relação
Paulo Vitor do Prado, Acadêmico do 6º período de direito das Faculdades Integradas Curitiba, com curso de extensão na Universidade Clássica de Lisboa. E-mail: paulovitorbrasil@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 11:01
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 12:44
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 10:46
Mulher é excluída de herança por não comprovar que desconhecia casamento do amante
O homem, além de casado, mantinha convívio com sua esposa, de quem não se achava separado de fato.