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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 17:10
Motorista que deixa carro aberto, com chave em seu interior, perde o seguro
Autor da ação não receberá ressarcimento pelo furto da caminhonete, e, ainda, deverá pagar custos processuais da seguradora no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 17:20
Embriaguez de motorista impede obtenção de cobertura do seguro
Turma afastou a responsabilidade indenizatória da seguradora e condenou o segurado ao pagamento de R$ 5 mil reais das custas processuais e honorários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:05
Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito. Homicídio doloso.
Sentença que condena o réu a constituir capital, sob pena de multa. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:00
Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal
TST afirma que essa contribuição só pode ser exigida dos associados à entidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22
Direito civil. Apelação cível.
Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 14:20
Supermercado paga indenização por abordagem indevida
Carrefour pagará indenização de R$ 10.200,00 por abordagem de cliente após disparo de alarme antifurto
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Julho de 2023 - 16:22
Como funciona o bônus de adimplência fiscal
Quais empresas têm direito ao benefício? Entenda a funcionalidade e as exigências por trás do bônus de adimplência fiscal.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 16:30
Recepcionista de clínica que desviou recursos de exames é condenada
Ré adulterava valores de exames de Raio X no sistema informatizado e, por no mínimo seis vezes, ficou com os valores que lhe interessavam.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:45
Consumidor. Inscrição indevida do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes. Configuração danos morais.
Juizados especiais. Razoabilidade e proporcionalidade no quantum indenizatório. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 18:40
Beneficiado por justiça gratuita é isento das custas por prova pericial
O pedido foi feito por um homem que sofreu lesão em sua perna direita, o que resultou em sua invalidez
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 18:30
TJ anula sentença sobre pedido alterado sem concordância da ré
A Câmara entendeu que a tentativa de mudar o mês de cobrança e os comprovantes juntados ao processo demonstram que não havia dívida a ser quitada
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 15:00
Paraná Clube terá que pagar mais de R$ 9 milhões por rescisão de contrato
De acordo com os autos, o clube não cumpriu a medida liminar deferida pelo juiz de primeira instância que determinava o depósito dos valores no prazo de 24 horas
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 15:10
Morte de motorista embriagado não exclui pagamento de seguro de vida
Seguradora deverá pagar R$ 48 mil reais à viúva de um segurado que morreu em um acidente de trânsito, mesmo ele estando sob efeito de álcool
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 18:50
Mantida decisão que negou indenização a médico notificado por ligação clandestina na rede de água
Médico acusado injustamente alegou ter sido constrangido pelo funcionário da empresa na frente de pacientes
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:50
Juros em ação de DPVAT incidem a partir da citação
STJ julga procedente a reclamação de uma seguradora a respeito dos juros moratórios
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Conserto de vazamento em piscina é responsabilidade do dono do apartamento
O proprietário do apartamento terá de ressarcir moradora em R$ 17 mil reais por conta de um vazamento em piscina
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Ação de anulação de débito. Cobrança indevida.
Processual civil. civil. Recurso especial. Calor da reparação abusivo. Redução.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 18:56
Negado reconhecimento de Vale como prova de cobrança por dívida
A 1ª Turma Recursal Cível do RS considerou nula a cobrança de valores assinados em vales de um açougue de Ijuí. Segundo o proprietário do estabelecimento, um cliente seu lhe devia cerca de R$ 9.900,00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:48
Ação de indenização por danos morais c/c ação de desconstituição e nulidade de título de crédito.
Funcionários da empresa demandada que agiram com despreparo ao lidar com situação corriqueira em se tratando de estabelecimento que atua na área de entretenimento. Extravio de cartão de consumação que foi posteriormente encontrado pela própria demandada.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 14:24
1ª Turma Cível condena seguradora a pagar apólice
A apelada sustentou que o pagamento do seguro é indevido porque, à época da contratação, o segurado omitiu que sofria de graves doenças relacionadas ao alcoolismo, como insuficiência hepática e cirrose, assinalando uma declaração atestando perfeita condição de saúde