Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito. Homicídio doloso.

Sentença que condena o réu a constituir capital, sob pena de multa. Recurso conhecido e parcialmente provido.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. HOMICÍDIO DOLOSO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO ESTÁVEL AO TEMPO DO EVENTO. O reconhecimento da sociedade conjugal de fato existente entre a autora e o extinto, vítima do crime cometido pelo réu, pode ser perscrutada incidentalmente no curso da ação indenizatória, a título de questão processual, com aplicação da Lei 8.971/94, sem a necessidade ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Homicídio; Cobrança