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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 20:30
Cedae terá que pagar R$ 2 mil de indenização a consumidor
Após o consumidor comprovar que estava com as contas em dia, a empresa suspendeu o procedimento, porém o buraco ficou
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 15:23
Justiça condena Cedae a pagar indenização de R$ 500 mil por rompimento de adutora
O valor da indenização foi fixado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:04
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 12:00
STF torna Garotinho réu em ação por calúnia e difamação
Houve prática de crime contra a honra em uma nota publicada no blog do deputado sobre contratos da Cedae
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 15:27
OABRJ ingressa em ação contra liminar que permite pagamento de dívidas da Cedae em regime de precatórios
Para a Ordem, a empresa é uma sociedade de economia mista, que não poderia gozar de tal privilégio por participar de regime concorrencial
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 16:10
TST mantém temporariamente decisão que incluiu Cedae em Plano Especial de Execução do TRT-RJ
A decisão anulada é acórdão do Órgão Especial do TRT-RJ que, ao examinar agravos regimentais, cassou ato da Presidência do próprio Tribunal que autorizou a inclusão da empresa no plano
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36
Cedae terá que restabelecer serviço em imóvel pertencente ao Circo Voador
Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária de R$ 300.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 17:28
TST decide que empregados da Cedae não estão sujeitos a teto salarial
Por maioria de votos, os ministros da SDI-1 julgaram que os empregados da Cedae não estão sujeitos ao teto remuneratório.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:45
Negado reajuste abusivo em conta de água de clube
Cedae foi empedido de aumentar tarifas e cortar o fornecimento de água dos clubes, sob pena de multa diária de R$ 1000 reais
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:00
Empregado público obtém reclassificação de função dentro do mesmo cargo
Turma rejeitou recurso da Cedae, a qual pretendia se isentar do pagamento das diferenças salariais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Indenizatória. Rompimento de adutora da Cedae. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva, na forma do art. 37, § 6º, da CRFB/88.
Inundação da residência dos autores. Fortuito interno. Dever de indenizar configurado. Dano material reconhecido administrativamente. Dano moral in re IPSA. Quantum arbritado com razoabilidade. Termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a verba do dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. CEDAE. Rompimento de tubulação de agua. Inundação da residência dos autores. As concessionárias de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, salvo nas hipóteses de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima.
ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, objetivando o recebimento de indenização pelos danos advindos do rompimento da
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 11:15
STJ admite Reclamação sobre taxa de esgoto
Turma Recursal negou recurso da Cedae, mantendo sentença que impediu a empresa de cobrar taxa de
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:11
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 12:40
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 11:01
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 10:27
Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras
A Sexta Turma reconheceu a vontade coletiva quanto aos empregados sujeitos à escala 24 x 72.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:21
Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública
Com esse entendimento, a Turma alterou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (RJ) que manteve o subteto imposto pela empresa para limitar a remuneração de seus trabalhadores.