A Cedae terá que pagar R$ 2 mil por danos morais a J.C.. Alegando inadimplência, a empresa abriu um buraco em frente à sua casa a fim de cortar o fornecimento de água. Após o consumidor comprovar que estava com as contas em dia, a empresa suspendeu o procedimento, porém o buraco ficou. A decisão é do desembargador Jessé Torres, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Segundo o magistrado, a relação entre as partes é de consumo, uma vez que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o autor se enquadra no conceito de consumidor final e a ré no de fornecedora de serviço, sendo objetiva a sua responsabilidade. “A ré não nega que procedeu à abertura de buraco na calçada visando ao corte no fornecimento de água à residência do usuário. Sustenta, ao revés, a legalidade de tal conduta, afirmando-a embasada na falta de pagamento. A responsabilidade da demandada, fornecedora de serviço, é objetiva, vale dizer, independe de culpa. Assim, configurada a falha na prestação do serviço, impõe-se o dever de indenizar”, destacou na decisão.

 
Ainda de acordo com o desembargador, a defeituosa prestação do serviço acarretou lesão moral ao autor, configurada na injustificada abertura de buraco na calçada do imóvel onde ele reside e na não restauração desta quando constatado pelos prepostos da ré que não havia motivo para o corte. “O dano moral consiste em lesão a direitos da personalidade, tal como honra, intimidade, liberdade, integridade física e psíquica, provocando abalo, dor, vexame, tristeza, sofrimento e desprestígio, ou outra situação que se revele intensa e duradoura, a ponto de romper o equilíbrio psicológico da pessoa física, ou o abalo da honra objetiva de pessoa jurídica. O caso vertente se amolda a essa estrutura conceitual”, afirmou o relator.

Processo nº 0016162-50.2010.8.19.0023