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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 10:10
Ação de indenização. Erro médico.
Administração pública. Danos materiais, estéticos e morais.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 13:12
Poder público deve conceder exame a paciente grave
A liminar foi concedida nos autos de uma Ação Civil Pública Com Obrigação de Fazer e Pedido de Antecipação de Tutela cumulada com Multa Cominatória.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 13:00
Paciente que teve atendimento deficiente em hospital público vai ser indenizado
Por decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, o Distrito Federal terá de restituir R$ 8 mil reais a um cidadão que não teve o tratamento adequado na rede pública de saúde, após um acidente grave no olho direito.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 11:10
Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva
Ele foi demitido na reestruturação societária da TAM.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 15:34
DF é condenado a indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 10:58
DF é condenado a indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio
O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 4ª Turma Cível.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:22
Cortador de cana-de-açúcar não ganha adicional de insalubridade
Apesar do trabalho a céu aberto, em condições nocivas à saúde, não há previsão legal para o pagamento do benefício a esses profissionais
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 09:44
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 11:21
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 13:52
Laboratório terá que indenizar paciente que perdeu parte da visão após uso de medicamento
A indenização foi fixada em R$ 15 mil a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 10:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Indenização. Chute no olho.
Torneio de futebol patrocinado pela administração pública. Menor de idade.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Junho de 2023 - 12:19
A doença crônica da saúde brasileira
Por Sandra Franco.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 12:09
A longa espera por um direito: a saúde
Por Sandra Franco.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Julho de 2006 - 01:00