Repetição de indébito. Contrato de venda e compra de imóvel em construção.

ACÓRDÃO Repetição de indébito. Contrato de venda e compra de imóvel em construção. Cláusula que permite a indexação do preço pelo índice Sínduscon. Ausência de nulidade ou abusividade porque é o que melhor reflete a variação dos preços da construção civil, inclusive após a entrega do imóvel já que a atividade da construtora e a natureza do contrato permitem que os preços da construção civil balizem o contrato do início ao final. Recursos improvidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...

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