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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:08
Recurso de Revista. Direito de Imagem. Propaganda indevida e sem retribuição pertinente
Utilização de uniforme com logomarcas de produtos comercializados pela empresa reclamada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2012 - 13:15
Habeas corpus. Furto tentado. Res furtiva. Bens avaliados em cento e noventa reais.
Inadmissibilidade da incidência do princípio da insignificância, no caso concreto.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 17:26
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 09:51
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 17:02
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 18:15
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:53
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 18:50
TRT nega indenização por uso de farda com propaganda
Uso de farda por todos os empregados dentro do local de trabalho não é considerado uso indevido de imagem
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 18:10
Usar farda com logomarcas no ambiente de trabalho não viola imagem
Justiça negou o pedido de indenização no valor de R$ 30 mil reais a uma empregada que alegou "abuso do poder diretivo"
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:40
Bloco carnavalesco recebe multa administrativa por infração ao ECA
O valor da multa foi estipulado em correspondência a seis salários mínimos, reduzidos para três no Tribunal
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 10:51
Justiça concede liberdade a homem condenado no lugar do irmão
José Paulo da Silva, no início do mês de março, ao tentar transferir o título de eleitor de Guarulhos para a capital paulista, foi surpreendido com a notícia de que seus direitos políticos estavam suspensos por conta de uma condenação criminal na comarca de Buritis, em Rondônia.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 11:19
TJSP condena réus que se passaram por policiais durante roubo de veículo
As penas foram fixadas em mais de 16 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 10:09
Serviço comunitário para mulheres que furtaram quatro lojas em um único dia
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Cunha Porã que havia condenado Mariziane Lisboa, Geovane Lisboa e Marlene Lisboa à pena de dez meses de reclusão, em regime aberto.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:45
Caixa usada como ?garota-propaganda? será indenizada por supermercado
A proteção do direito à imagem está na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, no artigo 20 do Código Civil
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:34
STJ rejeita princípio da insignificância em furto de peças de roupa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a uma senhora que foi denunciada por tentativa de furto qualificado em uma loja de departamentos.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 13:44
Impeachment vira grife dos antipetistas
Grupos e empresários lançam roupas e produtos com slogans contrários a Dilma e a seu partido
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 10:29
STJ anula indenização de R$ 225 mil imposta à Hering por utilização indevida de marca
Na ação, a Nias alegou que as empresas utilizaram o logotipo e a figura do personagem Mickey Mouse para identificar artigos de sua confecção, causando confusão e induzindo o consumidor a acreditar que se tratava de produtos de sua fabricação.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 12:45
MPF denuncia responsável por site com conteúdo neonazista
Na página da internet também foram encontrados panfletos virtuais contra a migração, com clara alusão a pessoas de origem nordestina
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 14:30
União terá que pagar trabalhador proibido de entrar em audiência por usar camiseta regata
Turma considerou que houve humilhação e adiamento da audiência por motivo banal