Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 10 de Maio de 2012 - 13:15 - Lida 833 vezes
Habeas corpus. Furto tentado. Res furtiva. Bens avaliados em cento e noventa reais.
Inadmissibilidade da incidência do princípio da insignificância, no caso concreto.
EMENTA HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. RES FURTIVA. BENS AVALIADOS EM CENTO E NOVENTA REAIS. INADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, NO CASO CONCRETO. 1. Para a aplicação do princípio da insignificância, devem ser preenchidos quatro requisitos, a saber: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. No caso em apreço, ...