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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:20
PEC 37 foi rejeitada. E o que fazer com o crime organizado S.A.?
A rejeição da PEC 37 representa mais uma vitória histórica do movimento pró-moralização do nosso país, mas muitas lacunas continuam. Apesar do oportunismo do legislativo, o certo é que o povo unido, em torno de propósitos sensatos não aloprados, tem uma força insuperável nos estados democráticos
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 18:47
Publicitário Marcos Valério e a mulher dele são denunciados por lavagem de dinheiro
Segundo MP, o publicitário responderia a mais dez ações penais relativas a crimes financeiros apenas em Minas Gerais
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 12:28
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 11:36
Projeto de Lei sugere punição para advogado que recebe honorários advocatícios sabendo de origem ilícita
Pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, mais multa.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 13:45
PF busca organização suspeita de desviar R$ 10 bilhões
Operação Lava Jato visa desarticular uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no DF
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 11:40
MPF/PE denuncia grupo que praticava fraudes em contratos de câmbio
Esquema tinha como objetivo a aquisição de moeda estrangeira mediante contratos de câmbios fraudulentos. Mais de US$ 300 mil foram adquiridos de forma ilícita
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 14:50
Operação Lava Jato analisa movimento de R$ 52 milhões de empresa de palestras de Lula
De 2011 a 2015, a LILS Palestras, Eventos e Publicações recebeu R$ 27 milhões e registrou R$ 25 milhões em débitos; força-tarefa suspeita de saque de R$ 5,3 milhões em 2014 - ano de deflagração da Lava Jato - por ex-presidente a título de lucro, de um total de R$ 7,5 milhões, desde a abertura da empresa.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 13:22
Prisão de Fabrício Queiroz e rachadinha. É crime?
Especialista em Direito e Processo Penal, Leonardo Pantaleão, explica.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 17:00
Crítica à sentença do mensalão 'merece repúdio', diz Barbosa
Ex-presidente da República disse que julgamento foi 80% político e 20% jurídico
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:47
STJ anula provas obtidas pela PF contra família Sarney
Tribunal considerou ilegais grampos feitos durante apuração da Boi Barrica; Revelações levaram jornal à censura
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Maio de 2005 - 01:00
Lavagem de dinheiro e Factoring
Marco Antonio de Barros é autor das obras Lavagem de Capitais e Obrigações Civis Correlatas e A Busca da Verdade no Processo Penal, ambas publicadas pela Editora RT (Revistas dos Tribunais). Doutor em Direito Processual pela USP, professor e diretor da Faculdade de Direito da UniFMU - São Paulo.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 12:18
TRE-GO absolve deputado federal Professor Alcides
Em sua defesa, o advogado eleitoral Dyogo Crosara ressaltou que não ficaram comprovados nos documentos apresentados a suposta captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 16:29
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 14:00
Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (25) que, na sua opinião, a competência para a concessão do "exequatur" às cartas rogatórias e para a homologação de sentenças estrangeiras, que atualmente é do Supremo Tribunal Federal, deveria ser dos juízes federais de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:00
Garantia do sigilo preserva advogado da lei de lavagem
OAB entende que advogados não estão sujeitos ao mecanismo de controle da lavagem de dinheiro de capitais
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 18:45
Polícia Federal cumpre 21 mandados na segunda etapa da Operação Lava-Jato
Ordens de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridas em São Paulo e no Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:10
Ministério Público denuncia 35 envolvidos em cartel da merenda escolar
Foram tomadas providências penais junto aio JECRIM contra 3 nutricionistas do Departamento de Merenda Escolar
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 12:51
MP pede bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf
SÃO PAULO - O Ministério Público vai pedir à Justiça nesta terça-feira o bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf e de empreiteiras.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 15:32