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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 13:48
Declaração de Inocorrência, por que fazê-la?
cumprimento desta obrigação e da incumbência imposta pela Lei que criou o COAF da fiscalização e punição nos casos de lavagem de dinheiro!
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 14:53
Negado seguimento a HC de líder garimpeiro que pedia trancamento de ação penal
Controle de Atividades Financeiras (COAF), que, por si só, não comprovaria a materialidade delitiva e a
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
Lei nº 10.701, de 9 de Julho de 2003.
para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Junho de 2002 - 01:00
Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.
ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:00
Ophir enaltece luta por preservação do sigilo profissional do advogado
Presidente nacional da OAB observou que "os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela preservação do sigilo profissional do advogado nas suas relações com o cliente foi extremamente importante?
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 15:51
Administrador de empresas pede fim de investigação por lavagem de dinheiro
Por meio do Habeas Corpus, o administrador de empresas R.A.C. pede o trancamento de uma investigação por parte da Polícia Federal, em que ele é acusado de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 11:12
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 09:43
Falta de relatório de inteligência financeira não impede MP de investigar movimentações atípicas
Com a decisão, o colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que havia negado ao Ministério Público Federal o pedido de quebra de sigilo de movimentações realizadas em uma agência bancária.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:42
STJ pode anular amanhã processo contra Flávio Bolsonaro
Por Danilo Campagnollo Bueno.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 13:12
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 14:23
Ministro Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação
Senador eleito e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvo de apuração do MP do RJ.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 11:18
Ministro defere liminar para suspender ação penal contra investigado na Operação Tergiversação
A defesa do empresário – denunciado por corrupção ativa e passiva, e pertencimento a organização criminosa – pediu a suspensão da ação penal em razão de o STF haver determinado, em todo o território nacional, o sobrestamento dos processos que envolvessem a controvérsia do Tema 990.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 16:50
Governo não vai interferir em investigações envolvendo Flávio Bolsonaro, diz Moro
Em entrevista à Reuters, o ministro da Justiça e Segurança Pública disse que apuração sobre movimentações atípicas na conta do filho do presidente está em fase 'preliminar'.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 16:52
O compartilhamento de dados financeiros nas investigações
Por Alexandre Salum Pinto da Luz, advogado.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 10:47
Bolsonaro já tinha ameaçado tirar diretor-geral da PF em 2019; relembre divergências do presidente com Moro
Presidente exonerou chefe da corporação nesta sexta-feira (24), contra a vontade do ministro da Justiça.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 17:10
Sérgio Moro diz que usará modelo da Operação Lava Jato para combater crime organizado
Juiz será responsável pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. Nesta terça (6), em Curitiba, Moro disse que não irá usar o cargo politicamente.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 09:59
Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima
De acordo com as investigações, a organização criminosa corrompia atletas para garantir a ocorrência de determinados eventos e resultados em jogos e, assim, elevar os ganhos com apostas em sites especializados.
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Array Publicado em 2005-08-17T21:39:00+00:00