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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 12:13
Ordem dos Advogados do Brasil e entidades nacionais manifestam-se contra a volta da CPMF
Ao elevar impostos, o governo está transferindo o ônus do ajuste fiscal para a sociedade e para o setor produtivo
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 18:15
Brasil precisa de menos burocracia, mais inovação e de reforma nas leis, concorda setor produtivo
Em relação às propostas defendidas pela entidade, a senadora citou a definição do conceito de trabalho escravo, a regulamentação da terceirização da atividade fim
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 17:15
Plenário julga recursos sobre Imposto de Renda de empresas controladas no exterior
Foram analisados os casos da Coamo Agroindustrial Cooperativa e da Embraco (Empresa Brasileira de Compressores)
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 20:00
Senado terá que regular ICMS do comércio eletrônico
Novos projetos a respeito do ICMS movimentam polêmica no Senado
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 12:30
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 12:04
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista
O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 17:29
Juiz defere tutela de urgência e afasta teto para parcelamento simplificado de débitos fiscais federais
Por Caio Cesar Ruotolo e Eduardo Silveira.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:08
STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios
Segundo Celso Mello o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 13:45
2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico
A Turma aplicou, por analogia, o mesmo critério utilizado como base de cálculo do adicional de periculosidade, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 193 da CLT.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 10:18
Embora negue, Lula já se movimenta para pleito 2010.
Mesmo que seja sistematicamente negada pelo próprio mandatário, principalmente diante das câmeras, a hipótese de um terceiro mandato para o presidente Lula já não é tão absurda, tão ofensiva à democracia.
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Doutrina » Comercial Publicado em 15 de Junho de 2023 - 13:18
Como a crise no varejo afeta a indústria?
Por Rogério Capucho.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 14:11
Ordem dos Advogados do Brasil e entidades civis divulgam carta com sugestões para superar crise
A prioridade, dizem as entidades, é ultrapassar o momento turbulento, garantindo os empregos dos cidadãos e a segurança jurídica
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 16:30
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2004 - 07:02
Vidigal confirma Aula Magna em seminário sobre propriedade intelectual, da ABPI
O presidente vai proferir a aula magna "Justiça Moderna, Democracia Forte", no dia 17, às 9h15.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 18:57
Empresários são contra redução da jornada de trabalho por lei
Para sindicatos de trabalhadores, a redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, levará as empresas a contratarem mais pessoas visando manter seus níveis de produção
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 12:12
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 18:06
Juiz defere tutela de urgência e afasta teto para parcelamento simplificado de débitos fiscais federais
Por Caio Cesar Ruotolo e Eduardo Silveira.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 26 de Julho de 2011 - 12:45
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é tema de entrevista no M.A
A expectativa é de que a Certidão ajude a diminuir o grande número de processos que se encontram, atualmente, em fase de execução na Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 13:00
Vale garante pagamento de insalubridade com base no salário mínimo
No Tribunal Superior do Trabalho, a Companhia Vale do Rio Doce conseguiu reformar decisão transitada em julgado que estabelecia como base de cálculo do adicional de insalubridade a remuneração do trabalhador.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 15:08
PEC exige lei complementar para aumentar tributo
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/08, que dificulta a criação ou aumento de tributos ao exigir que sejam feitos por meio de lei complementar.