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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 11:59
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 18:20
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 15:54
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 12:11
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 11:45
Julgador tem de analisar questões suscitadas pelas partes
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais anulou, de ofício, acórdão em que a Turma Recursal de São Paulo rejeitou Embargos de Declaração sob a alegação de que o julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos apresentados pelo recorrente
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:09
Lei não pode retroagir para prejudicar trabalhador, confirma TNU
O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente ao tempo em que é prestado.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:09
CEF não pode cobrar tarifa por fornecimento de extratos determinado pela Justiça
O fornecimento de extratos bancários determinado em ação judicial de exibição de documentos não pode ser condicionado ao pagamento de tarifas.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 10:43
CJF aprova medida que agiliza inquérito policial
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que determina o trâmite direto entre o
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 22:28
Valores recebidos com atraso se sujeitam à alíquota de IRPF da época em que deveriam ter sido pagos
No cálculo do pagamento de rendimentos devidos a servidor ou segurado, acumulados por erro da administração pública, e obtidos por força de decisão judicial, deve se considerar a tabela e a alíquota de imposto de renda (IRPF) da época em que os valores deveriam ter sido pagos ? assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão nos dias 28 e 29 de maio, ao julgar pedido de uniformização apresentado por servidor público.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 10:50
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 12:29
Não cabe reexame de prova em julgamento de incidente de uniformização pela TNU
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão do dia 24, não conheceu pedido de segurado do INSS para converter seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 11:49
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 13:19
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 17:27
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 19:33
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:31
Companheira de militar não faz jus à pensão por morte ocorrida antes da CF/88
Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 11:00
OAB pede que seja revogada resolução do CJF
Ato prevê que para saques de precatórios e requisições de pequeno valor, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passassem a exigir dos advogados uma procuração outorgada no prazo máximo de dois anos, com firma reconhecida.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 16:15
CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial
A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 11:07
TNU: perfil profissiográfico comprova insalubridade
O INSS foi condenado, ainda, a pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 18:52
TNU confirma irredutibilidade de salário
Turma restabelece valor integral de auxílio-invalidez recebido por militar reformado que se sentiu prejudicado por portaria 931/05 do Ministério da Defesa