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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 10:42
Dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 15:00
Suspensas decisões que contrariam jurisprudência sobre tarifas bancárias
Cobrança da tarifa de abertura de crédito e tarifa de emissão de carnê ou boleto é legítima, desde que prevista em contratos celebrados até 30 de abril de 2008
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:10
Empréstimo bancário com descontos das prestações em folha de pagamento.
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Quitação do contrato. Permanência dos descontos.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 18:00
Banco que negou crédito a cliente sem informar os motivos é condenado
Decisão é do juízo da 2ª vara Cível de Mossoró/RN
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 14:03
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:12
STJ autoriza busca e apreensão em favor de financeira
No acórdão, o TJMS entendeu que a ação revisional, até seu trânsito em julgado, descaracteriza provisoriamente a mora, devendo a busca e apreensão ser suspensa até que a questão seja decidida.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:56
Loja é obrigada a desfazer compra em virtude de vícios
Desde o recebimento da caminhonete, a autora observou problemas no veículo como vazamento de óleo, pouca força motora e fumaçamento preto e forte no cano de escape. Loja teria negado fazer novo reparo no veículo
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 15:14
Trabalhadora de prédio com tanques de material inflamável não receberá adicional de periculosidade
A Decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 11:32
É inexequível título executivo fundado na ilicitude da terceirização
No caso, trânsito em julgado da sentença sucedeu após decisão do STF.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 15:00
Reclamações sobre tarifas bancárias aguardarão julgamento de recursos repetitivos
Pretensão das reclamantes encontra respaldo na jurisprudência dos colegiados do STJ que julgam questões de direito privado
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Sentenças de 1º grau Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:52
Aposentado será indenizado após sofrer descontos indevidos em sua aposentadoria
O autor da ação alega, sucintamente, que vem sendo debitado valor de sua aposentadoria em razão de contrato de empréstimo que nunca firmou.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 18:32
Falta de constituição em mora do devedor resulta em extinção de ação
Não existindo prova da constituição em mora do devedor, não cabe a busca e apreensão por faltar-lhe os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Atendente de financiamento não pode ser considerada como bancária
Funcionária captava clientes através de telemarketing e enviava formulários com dados dos interessados para a financeira
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 17:20
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 14:29
Reclamante que alegou fato diverso do narrado em outro processo é condenado
As testemunhas também foram condenadas a pagar multa.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 15:56
STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não caracteriza abuso.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 19:40
TJ modifica sentença que decretou a perda, em favor da União, de veículo utilizado para a prática de crime
Os acusados foram condenados à pena de cinco anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 190 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 11:09
Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
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Array Publicado em 2013-01-04T19:00:28+00:00
Homologação determina retirada de nome de cadastro
Câmara ponderou também pela manutenção da multa cominatória como meio de coerção para cumprimento de decisão judicial