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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 16:40
Justiça mantém indenização à família
Será indenizada em R$ 900 mil reais a família do menino de 3 anos que foi morto após o carro em que estava ser atingido por tiros de policiais militares
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:00
Concubinato difere de união estável e não garante direito sucessório
União estável é configurada por dois elementos indispensáveis: objetivo de constituição familiar e ausência de impedimento para casar
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 13:21
Estacionamento indevido gera indenização por morte
Caminhão estava estacionado longe do meio-fio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 17:37
Ação de reparação ex delicto. Homicídio. Prática do fato típico admitido pelo réu
Acervo probatório que evidencia, ademais, excesso doloso; dano moral.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 20:39
Transportadora indenizará pais de jovem morta por ônibus
O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível de Tubarão (SC), julgou procedente ação de ressarcimento de danos causados em acidente de veículos ocorrido pouco depois do meio dia de 4 de novembro de 2004.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 16:29
Auxílio Emergencial 2021: governo inclui mais 236 mil famílias para receber benefício; pagamento começa dia 15
Nascidos entre janeiro e maio receberão a primeira das quatro parcelas do auxílio na próxima quinta-feira. Os que nasceram depois de maio entram no calendário normal de repasses já divulgado.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:30
INSS deverá restabelecer benefício
Para o juiz, houve dano ao beneficiário, pessoa de idade, o qual teve que buscar na Justiça o restabelecimento de seu direito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:15
Caixa de assistência dos advogados. Recurso especial. Apreciação de matéria constitucional.
Concessão estatutária de "auxílio maternidade" apenas às advogadas.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 14:25
Em São Carlos, Justiça determina fornecimento da cadeira de rodas
A prefeitura da cidade e o governo do Estado terão prazo de cinco dias para o fornecimento da cadeira de rodas, caso contrário, terão que pagar multa diária de dez mil reais
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 12:46
Empresa indeniza por atropelamento
O motivo foi a morte do pintor após ser atropelado por um ônibus da empresa.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 14:45
Morte em carceragem de delegacia gera dever de indenizar
Laudo necroscópico apontou mais de 20 lesões internas e externas, que foram as causas da morte
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:25
Apelação cível. Morte de detento por terceiro dentro da delegacia do município de Pedro Avelino.
Responsabilidade objetiva do estado. Comprovação do fato lesivo, dos danos sofridos e do nexo de causalidade entre ambos. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 14:21
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 15:28
Justiça condena CBTU a indenizar esposa de passageiro morto em queda de trem
Segundo a autora, a vítima sofreu traumatismo craniano que ocasionou o falecimento
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 18:02
Tribunal condena clube e promoter por morte de estudante
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Bangu Atlético Clube e o promoter Márcio Cristiano do Santos a pagarem, solidariamente, R$ 46.500,00 de indenização, por danos morais, a Lúcia do Nascimento.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:19
Supervia é condenada por morte de passageiro
A empresa também terá que pagar uma pensão equivalente a 1/3 do salário mínimo para a filha da vítima até que ela complete 18 anos.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 17:26