Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 18 de Fevereiro de 2011 - 17:37 - Lida 429 vezes
Ação de reparação ex delicto. Homicídio. Prática do fato típico admitido pelo réu
Acervo probatório que evidencia, ademais, excesso doloso; dano moral.
AÇÃO DE REPARAÇÃO EX DELICTO. HOMICÍDIO. PRÁTICA DO FATO TÍPICO ADMITIDO PELO RÉU. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA. ACERVO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA, ADEMAIS, EXCESSO DOLOSO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. GASTOS COM DESPESAS DE FUNERAL NÃO COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL. 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO DESDE O EVENTO DANOSO ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 25 ANOS E 1/3 A PARTIR DAÍ ATÉ O SEXAGÉSIMO QUINTO ANIVERSÁRIO DELA. DISCIPLINA MANTIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A VÍTIMA PERCEBIA ...