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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 16:45
Atestado particular tem legitimidade para restabelecer benefício do INSS
Com este entendimento, a 1ª Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferiu antecipação da tutela para determinar a implantação do benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 dias, a uma costureira afastada do trabalho.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 13:30
TJ condena enfermeira por falsificação de atestado médico
Mulher foi condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e a pagar 11 dias-multa pela Corte paulista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 13:25
Indenização decorrente de anotação de atestado médico em CTPS.
Danos morais. Ruralista. Violação à intimidade e imagem do trabalhador. Exposição do estado enfermo.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:10
Turma rejeita atestado emitido depois da audiência para justificar ausência
Engenheiro pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego com a Bremen Importadora Ltda., do ramo de produtos de lubrificação. Na data designada para a audiência, nem ele nem seu advogado compareceram
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 16:00
Mantida justa causa a trabalhador que falsificou atestado médico
No BO, a médica declarou ?ser falsa a assinatura lançada no atestado referido como sua, aduzindo
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:35
Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade
Atestado médico fornecido pelo INSS, mesmo quando previsto em norma coletiva, não pode ser
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
Município sem SVO. Quem emite o atestado de óbito?
Paulo Henrique Rosseto de Souza. Graduado e pós-graduado em Direito pela Faculdade Toledo de Araçatuba. Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul. Foi professor de graduação em Direito Penal II e Teoria Geral do Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. É professor de pós-graduação em Direito Público, Penal e Processual Penal das Faculdades Integradas de Paranaíba.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 15:10
Falta de atestado de saúde não justifica demissão
Se a própria empresa tem provas de que a funcionária estava afastada por motivo de saúde, não pode alegar abandono de emprego para demiti-la por justa causa.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 09:37
Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional
Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 16:53
Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência
O entendimento é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 17:00
JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado
A empresa foi condenada a pagar à trabalhadora todas as verbas rescisórias, entre elas o aviso prévio e a indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 20:01
Mantida dispensa motivada de empregada por rasura em atestado médico
Ex-funcionária sustenta que não cometeu o ato de improbidade que ocasionou a dispensa e requer apresentação de testemunhas que comprovem tal conduta
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 12:23
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 15:17
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 16:44
Empregada que alterou atestado médico não consegue reverter justa causa
A alteração modificava de um para seis dias de repouso.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 15:15
ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro
Atestado não foi aceito pela banca examinadora sob o fundamento de que o documento ?não consigna a
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 16:00
Justiça absolve funcionária acusada de utilizar atestado médico falso
Magistrado entendeu que a ré merecia o benefício da dúvida, em face do princípio do in dubio pro reo, e a absolveu
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:35
Despedida por justa causa. Adulteração de atestado médico.
Validade. Honorários advocatícios.
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Modelos » Penal Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Modelo de requerimento de atestado de pobreza à autoridade policial.
Modelo de Petição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo. Decisão monocrática. Doença profissional. Atestado do INSS.
Orientação Jurisprudencial nº 154 da SBDI-1. Cancelamento.