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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:05
Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.
Caso de financiamento de veículo, entregue voluntariamente em dação em pagamento. Dúvida razoável quanto à existência de saldo devedor, tendo em vista a documentação existente nos autos. Culpa configurada. Ato ilícito que gera direito à reparação.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2005 - 17:47
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:39
Ação de indenização por danos morais.
Autora que alega ter sofrido abalo na esfera moral por ter sua fotografia publicada em coluna social de periódico da demandada de forma vinculada a nota que tratava sobre relação homossexual feminina.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:50
Indeferida liminar a desembargador de TRF acusado de lavagem de capitais
O desembargador pedia o trancamento da ação pena contra ele aberta em razão da denúncia de suposta prática dos crimes de lavagem de capitais cometidos por ele e mais dois corréus
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 12:37
Condenado por violência doméstica não pode participar de Curso de Formação de vigilante
Decisão de desembargador federal levou em consideração jurisprudência do STJ e do TRF3
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 09:50
Pesquisa Pronta destaca possibilidade de manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde
O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas. A organização dos assuntos é feita de acordo com o ramo do direito ou por meio de categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 12:43
STJ decide que contestação pode impedir estabilização da tutela antecipada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 11:12
Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo
Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 12:00
Determinada soltura de bancário
As informações trazidas ao habeas corpus não se conformam com a de quem, em liberdade, pudesse vir a se evadir ou interferir indevidamente na produção da prova
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 17:50
Justiça concede liberdade provisória a sargento do Corpo de Bombeiros preso com cocaína
Ele havia sido preso no dia 6 de maio portando aproximadamente 50 gramas de cocaína.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:38
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 10:56
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 18:27
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 10:51
Ex-gestores de hospital são condenados por lavagem de dinheiro
A sentença foi publicada na sexta-feira (29/9).
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 16:58
Vítima de alcoolismo é beneficiada por medida judicial que garante tratamento público
O relator da matéria, contudo, rechaçou tais argumentos. Disse que a saúde é bem essencial do ser humano e que os órgãos públicos, de todas as esferas, devem prestá-lo ao cidadão necessitado de forma solidária
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 13:12
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 11:03
TRF-5 paralisa execução penal porque lei da organização criminosa não retroage
O caso ainda vai ao Plenário do TRF-5 para julgamento do mérito da revisão penal.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 16:45
SUS poderá incluir exames de probabilidade genética para câncer de mama
Poderão ser incluídos entre os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) exames para identificação de biomarcadores para câncer de mama, para mulheres com antecedentes familiares da doença, e, nos casos positivos, tratamentos e intervenções preventivas