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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:10
Civil. Família. Recurso especial. Alimentos provisórios.
Correção monetária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:40
Recurso especial. Familia. Ação negatoria de paternidade c.c anulatoria de registro de nascimento.
Discussao relativa a nulidade do registro de nascimento em razão de vicio de consentimento, diante da demonstração da ausência de vinculo genético entre as partes.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 19:00
Sancionada lei que reforça convivência de filhos com pais presos
Pais ou mães que cumpram pena em presídio têm, a partir de agora, reforçado o direito à convivência com os filhos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 17:22
Apelação cível. Revisional de alimentos.
Modificação de valor fixado em transação extrajudicial.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 10:58
Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada
O juiz não pode indeferir a petição inicial em ação de execução fiscal com o argumento de que não houve indicação do CPF ou RG da parte executada
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 14:40
A partir de quando deve ser reconhecida a isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria?
A isenção de imposto de renda na aposentadoria decorre do preenchimento dos requisitos legais, na forma da Lei Federal 7.713/88.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 15:40
Recurso de embargos regido pela Lei nº 13.015/2014. Contribuição previdenciária
Fato gerador. Incidência de multa e juros de mora
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 10:52
Isenção de Imposto de Renda: Justiça reconhece direito de aposentado com visão monocular
Além disso, a decisão determinou que o Distrito Federal deve restituir a quantia descontada da aposentadoria do autor desde fevereiro de 2023
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 13:10
STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins
Matéria é objeto de recurso com repercussão geral
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 09:34
Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquivamento na Junta Comercial.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 13:37
Desnecessidade de perícia médica para isenção de imposto de renda
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:57
STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo
Depois de 10 anos, será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4398, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta a constitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), na parte que prevê multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:16
Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC. Nomeação à Penhora de imóvel
Cumprimento de Sentença.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:13
Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida
O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.
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Legislação » Clipping Publicado em 22 de Julho de 2016 - 11:26
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (18 a 22 de Julho de 2016)
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 11:07
Primeira Seção impede desconto de IR sobre proventos de militar curado de doença grave
A isenção é prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 15:17
Acidente de Trânsito. DPVAT
Ação de cobrança de complementação de seguro obrigatório DPVAT. Invalidez permanente
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 12:13
OAB cobra regulamentação da Lei Anticorrupção
Para o presidente, o referido dispositivo legal constitui-se numa grande evolução
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 09:48
Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral
O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral da matéria no qual se discute a constitucionalidade da redução dos valores de indenização do DPVAT
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 16:00
PL quer isentar do IR salário de quem tem doença grave
Proposta modifica a Legislação Tributária Federal que só prevê a isenção para as pessoas que estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço