Recurso especial. Familia. Ação negatoria de paternidade c.c anulatoria de registro de nascimento.

Discussao relativa a nulidade do registro de nascimento em razão de vicio de consentimento, diante da demonstração da ausência de vinculo genético entre as partes.

EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMILIA. ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE C.C ANULATORIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. AUSENCIA DE VICIO DE CONSENTIMENTO. RELACAO SOCIOAFETIVA. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO: ARTIGOS ANALISADOS: ARTIGOS 1.604 e 1.609 do Codigo Civil. 1. Acao negatoria de paternidade, ajuizada em fevereiro de 2006. Recurso especial concluso ao Gabinete em 26.11.2012. 2. Discussao relativa a nulidade do registro de nascimento em razao de vicio de consentimento, diante da demonstracao ...

Palavras-chave: direito civil ação negatória de paternidade