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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 09:26
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:05
Processual civil. Recurso especial. Exceção de pré-executividade. Pedido de alongamento de dívida rural.
Acórdão do Tribunal extra petita. Não caracterização. Suspensão da execução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 09:44
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais
Autora que contratou programa de intercâmbio com direito a seguro-saúde
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:45
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 15:37
Indenização por desapropriação é mantida
O município de Belo Horizonte deverá pagar R$361 mil de indenização por imóvel desapropriado nas imediações da Avenida Antônio Carlos, foi o que decidiu a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 16:37
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais.
Pleito de reforma da sentença ao argumento de culpa exclusiva da consumidora, que deixou de comunicar o atendimento médico emergencial no prazo previsto, do que teria resultado a negativa de cobertura pela requerida assist card. Insubsistência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:10
Habeas corpus. Roubo circunstanciado.
Prisão preventiva. Anulação da sentença condenatória pelo tribunal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Decisão do stf. Repercussão geral. Art. 543-b, § 3º, do código de processo civil.
Inexistência de divergência do acódão recorrido.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 16:43
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 20:00
Vice-prefeito condenado por fazer mudança do filho em caminhão do município
O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de r$ 5 mil, por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 18:03
Cirurgião indenizará cliente por plástica que resultou em cicatrizes anômalas
O colegiado determinou que o cirurgião plástico indenize a paciente em R$ 4,4 mil a título de danos materiais e em R$ 40 mil por danos extrapatrimoniais.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 10:38
Mantida indenização à menina que caiu em cerca de arame farpado
Indenização à menina que caiu em cerca de arame farpado.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:05
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 14:15
PGR contesta competência extra dada à Justiça Militar
Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra regra que insere na competência da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 17:20
Banco vai devolver parte de indenização
Além da desapropriação do imóvel do Santander, o juiz determinou que seja devolvida parte da indenização paga pelo Município
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 13:26
Apelação cível. Responsabilidade civil do estado.
Falha na prestação de serviço médico-hospitalar.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 14:39
Hospital é condenado por complicações decorrentes de diagnóstico tardio de apendicite
O menino foi levado ao hospital em razão de fortes dores abdominais.Porém médico diagnosticou virose com infecção e concedeu alta ao paciente
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 12:43
Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada
A empregada trabalhou por dez anos na empresa e, após ser demitida, foi a justiça para tentar receber como horas extras os minutos remanescentes do intervalo intrajornada
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 17:22
Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.